Americanas é condenada a pagar R$ 400 mil por assédio moral a seus trabalhadores

Uma das gigantes do e-commerce e do Varejo no Brasil, a Americanas, foi condenada a pagar R$ 400 mil por que a chefia da unidade de Governador Valadares (MG), submeteu seus trabalhadores e trabalhadoras a assédio moral. 

Após denúncias, uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT), de Minas Gerais, confirmou que os empregados das Americanas eram submetidos a situações de constrangimento e humilhação.

Segundo o procurador responsável pelo caso, Fabrício Borela Pena, depoimentos de diversos trabalhadores confirmaram que havia a prática indiscriminada de gravíssimas ofensas à dignidade humana, como tratamento desrespeitoso, gritos e agressões verbais e humilhação de funcionários na frente de colegas e clientes.

Além das ofensas pessoais, a chefia exercia pressão excessiva para atingimento de metas e cumprimento de tarefas, com ameaças de demissão, desvalorizando o trabalho feito e exercendo uma vigilância constante.

Os trabalhadores também eram proibidos de sair para intervalos e ao final do expediente. Uma das denúncias mais graves foi a de coação para a prática de atos ilícitos. O MPT, no entanto, não informou que tipos de possíveis crimes os trabalhadores eram coagidos a praticar.  

Na sentença que determinou o pagamento de R$ 400 mil de indenização por dano moral, a ser depositado em juízo para ser revertido em benefício da comunidade local ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a juíza Carla Cristina de Paula Gomes, da 3ª Vara do Trabalho da cidade mineira, determinou ainda a abstenção, por parte da empresa e de seus prepostos, da prática de qualquer conduta caracterizadora de assédio e de adotar métodos abusivos de gestão.

Além disso, as unidades da rede varejista, em Governador Valadares, têm o prazo máximo de 90 dias para instituir um programa de prevenção, conscientização e combate ao assédio moral, bem como oferecer curso de gestão de pessoas e métodos de trabalho a todos os empregados que ocupem cargos de chefia e/ou direção, com o mesmo foco do programa.

Para os trabalhadores, a empresa deverá “implantar um sistema eficaz de apoio psicológico e garantir  que, em qualquer caso, haja sigilo. As Americanas ainda terão de divulgar o programa de apoio no interior das agências situadas em todo o estado de Minas Gerais e, por meio da entidade sindical desses trabalhadores.

Caso descumpra uma dessas medidas, a varejista estará sujeita ao pagamento de mais R$ 50 mil a título de multa.

Fonte: CUT, com informações do MPT/MG