Alterações no Plano B da Forluz: confira nosso posicionamento sobre as principais propostas

ATUALIZAÇÃO: Confira, aqui, o resultado da votação na consulta. 

Elencamos, abaixo, as principais alterações propostas pelo Grupo de Trabalho da Forluz e pela Cemig, e a posição dos dois conselheiros eleitos com apoio do Sindieletro, ABCF e AEA. O Conselho Deliberativo da Forluz é composto por seis conselheiros com direito ao voto; três são indicados pela patrocinadora e três são eleitos. Lembramos que no Plano B a patrocinadora não tem o voto de desempate.

As alterações foram debatidas com a categoria na terça-feira (13), às 19h. 

Dentre as propostas, consideramos mais prejudiciais aos participantes: a adoção de cotas para benefício de invalidez calculado a partir do fundo de risco; a redução de 50% para 30% do saque à vista; a retirada do direito do filho inválido após os 24 anos e, principalmente, a implementação da migração de benefício vitalício para benefício em cotas. As propostas seguem em blocos: há as que consideramos boas para os participantes (para as quais sugerimos votos favoráveis), as ruins (para as quais sugerimos votos contrários) e as que precisam de mais discussão antes de serem aprovadas. 

ALTERAÇÕES QUE NÃO PODEMOS APROVAR, POIS REDUZEM OU AMEAÇAM DIREITOS JÁ CONTRATADOS: 

Migração de benefício vitalício para benefício em cotas 

O tema não foi debatido no Grupo de Trabalho e foi apresentado na última hora pela Cemig. Qualquer proposta de migração de renda vitalícia para cotas precisa de estudos sobre os impactos nas duas modalidades de benefício, o que não foi feito até o momento. A Forluz não apresentou nenhum estudo atuarial sobre o impacto no Plano Vitalício, embora o parecer da atuária deixe claro que existe risco. Não existe segregação de recursos e de massas entre as modalidades vitalícia e cotas, o que poderá gerar transferência de recursos entre os participantes. A Forluz, inclusive, está para fazer a segregação real de ativos entre essas duas massas, por força de determinação legal. Não tem sentido fazer a discussão de forma precipitada somente para atender a demanda da Cemig, cujo interesse é somente reduzir o seu custo pós-emprego. Esse é um dos pontos mais graves e prejudiciais da proposta. Somos contra a deliberação apressada e sem o necessário debate. » Voto contrário. 

Filhos inválidos 

Hoje, são dependentes dos participantes os filhos de até 24 anos e os inválidos de qualquer idade, independente de quando se tornaram inválidos. A proposta é de manter o direito apenas para os filhos que se tornarem inválidos até os 24 anos. A proposta retira direitos dos participantes e reduz a proteção do plano. Mais uma vez, penaliza apenas os participantes que optarem por renda vitalícia. O impacto atuarial é mínimo, não sendo mensurável até o momento. » Voto contrário. 

Resgate 
Somos contra a redução da quantia disponível para resgate do saldo, de 50% para 30%. No entanto, concordamos que a possibilidade de opção pelo resgate possa ser estendida em até um ano após a solicitação do benefício. » Voto contrário se não houver acordo. 

Alteração da metodologia de cálculo de benefício por invalidez quando os recursos do Fundo de Risco forem utilizados 

Permitir o recebimento em cotas a partir do benefício calculado, usando recursos coletivos vindos do Fundo de Risco, é transformar recursos coletivos, de forma artificial, em recursos individuais, com possibilidade de gerar favorecimento indevido. » Voto contrário se não houver acordo. 

ALTERAÇÕES QUE PODEMOS APROVAR, POIS TRAZEM BENEFÍCIOS PARA OS PARTICIPANTES OU PARA O PLANO: 

Tempo de INSS para requerer o benefício da Forluz 

Reduzir o tempo de INSS para solicitar o benefício da Forluz: mulheres terão a redução de 25 para 20 anos, e homens, de 30 para 25. » Voto favorável. 

Percentual de saque mensal 

Somos favoráveis à redução de saque do valor mínimo do benefício de cotas, que atualmente é de 0,2%. O valor mínimo passa a ser 0,1%. O limite continua sendo de 1%. » Voto favorável. 

Prazo para alterar o percentual de saque 

Atualmente, o prazo para alteração do percentual de saque é de 12 meses. A proposta é reduzir para seis meses quando for para aumentar o percentual – quando for para reduzir, o procedimento poderá ser feito a qualquer momento. » Voto favorável. 

Opção de 13º salário para benefício em cotas 

Recebimento de uma parcela adicional e opcional em dezembro, igual ao valor de novembro, para os participantes que tenham optado pelos benefícios em cotas. Essa opção tem sido chamada de “13º para cotas”. Vale dizer que quem optar por seu recebimento terá redução no saldo de contas, já que o valor de saque retirado anualmente será maior. Portanto, haverá redução do valor e/ou do tempo de recebimento do benefício. » Voto favorável. 

Benefício por invalidez 

O participante ativo cuja Melhoria da Aposentadoria por Invalidez (MAI) for calculada utilizando somente recursos das contas individuais de aposentadoria, poderá optar por recebê-la na forma de renda vitalícia ou na forma de renda temporária em valor variável. Se parte dos recursos vierem do Fundo de Risco, o benefício será obrigatoriamente vitalício como é hoje. » Voto favorável. 

No momento de solicitação da MAI, o participante poderá escolher se deixa ou não a pensão. Caso opte pela pensão, o benefício é reduzido. Essa escolha vai favorecer os participantes que optarem por renda vitalícia, já que hoje ele não tem a opção, uma vez que o benefício é calculado já com a redução do benefício para deixar pensão, mesmo que não existam pensionistas. 

» Voto favorável.  

O participante ativo terá direito a receber, à vista, até 50% exclusivamente das contas individuais de aposentadoria. A possibilidade não existe hoje. » Voto favorável. 

Contribuições adicionais em cotas 

O assistido que optou por cotas ou conjugado (na parcela cotas) poderá fazer contribuições adicionais, sendo recalculado seu benefício. » Voto favorável. 

Revisão de benefício 

Na redação de hoje, a revisão do benefício retroagirá a 90 dias antes da data em que a revisão for requerida. Nos casos de erro da Forluz, retroagirá à data da concessão do benefício. A proposta é passar todo o prazo para cinco anos. Concordamos com a proposta de aumentar a retroação para cinco anos para a revisão requerida, conforme prescrição legal, desde que a correção retroceda à data de concessão do benefício, caso seja comprovado erro da Forluz na concessão. » Voto favorável se houver acordo. 

ALTERAÇÕES QUE PRECISAM DE MAIS DISCUSSÃO E NÃO PODEM SER DELIBERADAS AGORA: 

Benefício de pensão dos ativos com opções entre cotas ou vitalício 

A proposta é deixar que a escolha entre cotas ou vitalício seja opcional, mas não está claro quem fará e como será feita a escolha, já que no momento da concessão da pensão o participante titular será falecido. Em princípio, não temos problemas com a opção, mas é necessário aprofundar o tema. Devemos debater o caso principalmente para a pensão concedida com recursos do Fundo de Risco, para não haver transferência de recursos do coletivo para o individual. Essa discussão impacta todos os benefícios de pensão concedidos para participantes ativos.  » Voto pelo adiamento e aprofundamento da discussão. f

Perfis de investimentos para benefício em cotas 

Embora concordemos com a necessidade de dispositivos para melhorar a rentabilidade dos planos, a opção de escolha de perfis de investimentos para os participantes assistidos optantes por cotas requer mecanismos de proteção.  

» Não aprovar neste momento e solicitar estudo da Forluz para implantação do perfil Ciclo de Vida, sistemática que está em estudo e/ou em implantação em diversas entidades.  

» Voto pelo adiamento e aprofundamento da discussão.