ALMG recebe provas envolvendo Cemig na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Operação Lava Jato em primeira instância jurídica, autorizou o compartilhamento de provas descobertas envolvendo a Cemig, estatal mineira de energia, e empreiteiras investigadas na operação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Trata-se de um documento encontrado pela força-tarefa da Lava Jato na sede da Galvão Engenharia em São Paulo que indica que um consórcio liderado pela Andrade Gutierrez em parceria com a Odebrecht e outras três empreiteiras teria buscado “interesse político” e “boa vontade” da Cemig para ser contratado em 2002 para as obras da usina hidrelétrica de Irapé, em Grão-Mogol, Norte de Minas.

“O compartilhamento com a Assembléia legislativa de Minas Gerais é viável e atende ao interesse público”, assinalou Moro no despacho. O material foi encontrado na 7ª etapa da operação, em novembro de 2014, e voltou à tona após a ALMG pedir para ter acesso às investigações da Lava Jato com o objetivo de apurar eventuais irregularidades envolvendo a estatal mineira e as empresas investigadas na Lava Jato.

A hidrelétrica com potencial de 399 MW foi construída pelo consórcio que aparece no documento. As obras tiveram início em 2002, durante o governo Itamar Franco (PMDB), e foram concluídas em 2006, quando o estado era governado pelo atual senador Aécio Neves (PSDB). O custo foi de R$ 1,2 bilhão.

Intitulado “Breve histórico de UHE Irapé”, o documento de quatro páginas traz detalhes do pré-contrato assinado com o consórcio em 1998 e o andamento das negociações com a Cemig antes de ser assinado o contrato com as empreiteiras, em 2002, bem como as metas do consórcio para o período. No texto aparece expressão “criar interesse político na contratação do nosso consórcio EPC (sigla para Engineering, Procurement & Construction, uma modalidade de contratação de empresas para empreendimentos) obtendo ‘boa vontade’ (as aspas estão no documento) da Cemig”.

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu o compartilhamento do material com a ALMG “considerando os indícios relativos a negociações e contratos firmados entre empresas participantes do cartel, ora investigadas, e a concessionária CEMIG”, aponta a Procuradoria da República em parecer encaminhado ao juiz Sérgio Moro.

Questionada sobre as expressões, a Cemig afirmou desconhecer qualquer pressão política, pagamento de comissão ou favorecimento do referido consórcio. Segundo o blog do Fausto Macedo, a Cemig confirmou para a reportagem que o consórcio construtor Irapé, formado pelas empresas citadas no documento, foi contratado sem licitação para as obras.

A Galvão, que não participou do consórcio responsável pela construção, não explicou por que o documento estava em sua sede e disse não reconhecer a autoria do material. A assessoria da Andrade Gutierrez informou que a empresa não comentaria o caso.