ALMG ignora o povo mineiro: aprova a reforma administrativa e aumento de 298% para Zema

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais ignorou o povo mineiro e os protestos dos servidores e também dos eletricitários, ao aprovar, na terça-feira (4), em primeiro turno, os projetos de reforma Administrativa do governo estadual e o aumento de quase 300% no salário de Romeu Zema. Os secretários do governo também obtiveram reajustes.

Durante a votação, os servidores protestaram em frente à ALMG, com a participação do Sindieletro. O coordenador-geral do Sindieletro, Emerson Andrada, participou do ato e esteve nas galerias da ALMG para acompanhar a votação e protestar. Durante o ato, ele expressou a indignação pelas propostas do governo Zema que causarão grande prejuízos para o povo mineiro, além de criticar a postura do governador de "estelionato eleitoral".

"Nesse cenário, lembramos que a população mineira foi enganada pelo governador. Durante a eleição de Zema, a propaganda dele era que doaria o seu salário a instituições de caridade enquanto os servidores não tivessem salário digno. Agora, sem oferecer salário digno aos servidores, o governador Zema triplica o seu salário. O povo acreditou no governador que, embora rico, fez o papel de pessoa simples", afirmou.

Segundo Emerson, a população mineira foi enganada, mas a ALMG não foi enganada.  "Os politicos, deputados e deputadas, sabem quem é o governador Zema. Se durante o primeiro mandato dele a Assembleia Legislativa colocou limites para o governador, agora precisa fazer isso de novo, para que Minas respeite as regras da democracia e da liberdade. Os deputados e as deputadas são responsáveis por colocar limites ao governador, que acha que o poder do voto dado a ele é também o poder imperial e ditatorial. Estamos aqui no ato para dar o recado e dialogar com deputados e deputadas. O poder de voto dado a Zema não é imperial, não é ditatorial. Os movimentos sociais e sindicais estão aqui presentes para impedir que Zema transforme o Estado de Minas Gerais em uma extensão das suas empresas", finalizou.

Confira a matéria sobre o assunto publicada no jornal O Tempo:

ALMG aprova em primeiro turno aumento salarial de quase 300% para Zema

Com reajuste, salário do chefe do Executivo estadual será de R$ 41,8 mil, tornando o vencimento o segundo maior salário de governador do Brasil; secretários do primeiro escalão poderão receber até cerca de R$ 50 mil por mês

Por Gabriel Ronan e Letícia Fontes 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (4/4), por 45 votos a 20, o projeto de lei, que propõe um reajuste salarial de quase 300% ao governador Romeu Zema (Novo). Com isso, os vencimentos do chefe do Executivo vão chegar a R$ 41,8 mil até fevereiro de 2025. O aumento torna o salário do governador o segundo maior do Brasil, ficando atrás somente de Sergipe. (Veja a lista abaixo)

O reajuste dos vencimentos do governador acontece no momento em que Zema diz que não sabe se continuará doando o próprio salário a instituições de caridade neste segundo mandato, como fez ao longo de toda a primeira gestão. Em entrevistas à imprensa, o governador afirmou que doou o salário até dezembro do ano passado.

Reajuste vice e secretários

De acordo com a proposta aprovada na ALMG, o alto escalão do governo do Estado também terá aumentos. O salário do vice-governador atingirá a marca de R$ 37,6 mil em fevereiro de 2025, tornando o terceiro maior salário do país. Já os vencimentos dos secretários irão para R$ 34,7 mil nos próximos dois anos, enquanto os dos secretários adjuntos será de R$ 31,2 mil.

Com isso, o salário dos secretários do governo mineiro pode se tornar um dos maiores do Brasil. Isso porque a emenda proposta pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV), que pretendia acabar com o pagamento de jetons aos secretários foi rejeitada. “A intenção era estabelecer aquilo que diz a lei: o teto do funcionalismo público. A ideia era estabelecer um reparo, entendendo que temos outras prioridades no momento. Mas, infelizmente, fomos derrotados no plenário”, pontuou o parlamentar.

O projeto aprovado, nesta terça-feira, na forma do substitutivo 1, limita a participação dos secretários, vice-governador e governador em no máximo um conselho de administração ou fiscal.

Dos 13 secretários do governo Zema, apenas o de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, não recebe jetons. O valor da gratificação paga aos demais varia, de R$ 2 mil, recebidos pelo secretário de Educação, Igor Alvarenga, até R$ 20 mil pagos ao secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Atualmente, com o acúmulo de mais de um jeton, os secretários podem receber até R$ 20 mil por mês, além do salário. A gratificação é paga aos secretários pela participação deles nos conselhos de empresas estatais, como a Cemig, a Copasa e a Codemig.

Para o líder de governo, deputado Gustavo Valadares (PMN), o aumento dos vencimentos é merecido. “Sabemos que é um projeto desconfortável, mas necessário. Não havia reajuste há muito tempo. É, de longe, o pior salário entre todos os gestores de todos os estados da federação. Era preciso que a gente discutisse esse assunto com coragem, sabendo da realidade dos servidores”, disse.

Do lado da oposição, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a votação. “Nem sempre quem tem a vitória está certo. Um processo muito rápido. Isso dificulta até a sociedade acompanhar. Aqui é uma Casa de representação política. Esse tempo muito rápido representa uma tática do governador de fazer pautas que são impopulares passarem rapidamente, de modo que as pessoas esqueçam delas”, afirmou.

Impacto de reajuste pode chegar a R$ 24 milhões, aponta sindicato

De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), o reajuste dos salários do governador, do vice e dos secretários vão gerar um impcato de R$ 24,1 milhões nos próximos três anos.

Na avaliação do presidente da entidade, Hugo René de Souza, é descabido o governador Romeu Zema correr para aprovar o aumento dos vencimentos do primeiro escalão do governo antes que o Estado congele o salário do restante do funcionalismo ao aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta enviada pelo governo de Minas ao Ministério da Fazenda prevê que não haja correção real dos salários de servidores com base na inflação pelos próximos dez anos, além de vetar a realização de novos concursos.

"Não sou contra o reajuste, mas o reajuste do salário do governador e secretários vir antes dos servidores? Antes do Estado congelar os salários dos servidores ao aderir ao RRF? Chega a ser surreal", ponderou Hugo.

Para justificar a proposta de aumento salarial, Zema afirmou que é necessário valorizar o cargo de secretário para atrair as pessoas mais capazes para a administração estadual. No projeto, o governador alega que os valores vigentes não são reajustados desde 2007 e que o aumento seria uma recomposição das perdas decorrentes da inflação.

Em relação ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo de Minas diz que a projeção feita na nota técnica considera o cenário de momento e que, por isso, ela passa por uma revisão anual, podendo ser alterada de acordo com os números apresentados no período.

Segundo o Estado, a análise levou em consideração o cenário fiscal de 2022, "quando os números indicavam a dificuldade de uma recomposição geral em 2023, em função das perdas na arrecadação geradas pelas Leis Complementares 192 e 194, que tratam das alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações".

Veja a lista dos salários dos governadores, vices e secretários no Brasil

- Maiores salários de governadores no Brasil

1) Sergipe: R$ 41,6 mil (R$ 44 mil em 2024 e R$ 46,3 mil em 2025)

2) Minas Gerais: R$ 37.589,96 (R$ 39.717,69 em 2024 e R$ 41.845,49 em 2025)

3) Acre, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rondônia: R$ 35,4 mil

4) Pará: R$ 35,3 mil

5) Bahia: R$ 34,9 mil

6) São Paulo: R$ 34,5

7) Roraima: R$ 34,2 mil

8) Paraná: R$ 33,7 mil

9) Amapá: R$ 33 mil

10) Piauí: R$ 31.2 mil (R$ 33 mil em 2014 e R$ 34,7 mil em 2025)

- Maiores salários de vice-governadores no Brasil

1) Sergipe: R$ 35,4 mil (R$ 37,4 mil em 2024 e R$ 39,4 mil em 2025)

2) Mato Grosso do Sul e Rondônia: 35,4 mil

3) Minas Gerais: R$ 33.830,96 (R$ 35.745,92 em 2024 e R$ 37.660,94 em 2025)

4) Acre: R$ 33,7 mil

5) Bahia: R$ 30 mil

6) Paraná: R$ 32 mil

7) São Paulo: R$ 32,8 mil

8) Piauí: R$ 31.238,19 (R$ 33 mil em 2024 e R$ 34,7 mil em 2025)

9) Roraima: R$ 30.748

10) Amapá: R$ 29,7 mil

- Maiores salários de secretários de Estado do Brasil*

1) Mato Grosso do Sul: R$ 34.398,40

2) Rondônia: R$ 32,4 mil

3) Minas gerais e Piauí: R$ 31,2 mil (R$ 33 mil em 2024 e R$ 34,7 mil em 2025)

4) Bahia: R$ 31,2 mil

5) São Paulo: R$ 31,1 mil

6) Paraná: R$ 29,9 mil

7) Rio Grande do Sul: R$ 29,5 mil

8) Roraima: R$ 29,2 mil

9) Amazonas:R$ 28 mil

10) Santa Catarina: R$ 25,3 mil

*Os vencimentos não consideram o valor dos jetons pagos aos secretários de alguns Estados

Confira a matéria do portal da ALMG:

Reforma administrativa é aprovada em Plenário

Projeto do governador foi votado em 1º turno nesta terça-feira (4); texto acatado incorpora emendas de deputados.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (4/4/23), em Reunião Ordinária, o Projeto de Lei (PL) 358/23, do governador Romeu Zema, que trata da reorganização administrativa do Poder Executivo e tramita em 1º turno.

Os deputados acataram o texto (substitutivo nº 4) que havia sido apresentado e aprovado na véspera pela Comissão de Administração Pública, durante reunião realizada para dar parecer sobre as 71 emendas apresentadas em Plenário.

O texto foi proposto pelo deputado João Magalhães (MDB), relator na comissão. Outras 12 propostas foram sugeridas por parlamentares na própria reunião da comissão, mas não foram acatadas pelo relator.

O substitutivo aprovado incorpora, total ou parcialmente, oito emendas parlamentares das dezenas apresentadas em Plenário anteriormente, durante a discussão da matéria.

Entre outras, o parecer da Administração Pública destaca ter sido incorporada parcialmente sugestão da deputada Beatriz Cerqueira (PT) para que o Conselho Estadual de Saúde não se torne subordinado à Secretaria de Saúde, mantendo apenas uma vinculação.

Outra emenda acatada, de autoria do deputado Professor Cleiton (PV), mantém o Arquivo Público Mineiro na estrutura da Secretaria de Estado de Cultura. O mesmo deputado teve acatada outra emenda parcialmente, relacionada à Controladoria Geral do Estado (CGE). Em linhas gerais, a emenda prevê que o controle da CGE deverá dispor, entre outros mecanismos, de auditoria externa independente, com resultados divulgados e publicados nos portais de transparência. Ela foi acatada sem a exigência de auditoria obrigatoriamente externa, evitando-se a criação de despesas não contempladas no orçamento.

Duas propostas de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL) também foram acatadas no novo texto, uma delas determinando prazo de um ano para que o governo envie à ALMG um projeto de lei complementar contendo a Lei Orgânica da Polícia Penal. A outra emenda do mesmo parlamentar tem o objetivo de garantir à Polícia Civil o acesso ao banco de dados e recursos tecnológicos relativos ao atual Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

Outra emenda acolhida é de autoria coletiva das deputadas Bella Gonçalves (Psol), Lohanna (PV) e Beatriz Cerqueira. Ela elimina a ideia da proposição de atribuir ao Conselho Estadual de Política Agrícola funções de definir a política estadual de conservação de solos e de sugerir medidas de incentivo à implementação de planos de manejo e conservação de solos.

Foi ainda incorporada ao substitutivo o teor de emenda do deputado Doutor Jean Freire (PT), que aperfeiçoa as competências da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, incluindo o fortalecimento do segmento de produtos agroecológicos, orgânicos e em transição agroecológica, com ênfase nos mercados locais e regionais, em sintonia com a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

Meio ambiente

Durante o processo de discussão, foi solicitada a votação destacada de quatro pontos do projeto: dos artigos 37 e 38 do substitutivo nº 4, aprovado, e das emendas nºs 70 e 71 a esse dispositivo. No entanto, todos os destaques foram reprovados e, como consequência, o substitutivo seguiu com o mesmo texto.

No encaminhamento de votação, as deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT), defenderam a supressão dos artigos 37 e 38, respectivamente, mas foram derrotadas na votação. Segundo a primeira, o artigo 37 (que trata das competências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) desestrutura o sistema de meio ambiente ao concentrar o licenciamento na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e não definir quem fará a fiscalização.

Já Beatriz Cerqueira reforçou que o teor do artigo 38, o qual trata da estrutura da Semad, deveria ser tratado em projeto específico e não dentro da reforma administrativa. Ela citou os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho e a posterior construção de leis mais rígidas e com direitos aos atingidos. “Agora vamos aprovar mudança na fiscalização de barragens?”, questionou.