ALMG discute privatizações e aprova audiência sobre condições de trabalho na Cemig

Na semana em que completa 67 anos de fundação, a Petrobras foi o tema central da audiência que discutiu a privatização de estatais (federais e estaduais), na quarta-feira (7/10/20), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Participantes propuseram uma mobilização nacional contra a venda da companhia.

A reunião, promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, abordou também a possível venda de empresas mineiras como Cemig e Copasa. O risco de aumento nos preços dos serviços prestados por essas companhias foi destacado por sindicalistas e movimentos sociais.

Um sentimento comum aos participantes é o de que vender a Petrobras significa abrir mão da soberania nacional, justamente em um setor estratégico, com forte demanda mundial. “O patriotismo está só no discurso”, criticou Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), e diretor do Sindieletro.

A luta histórica pelo petróleo nacional, que levou à construção da companhia, foi citada por vários participantes. E, de acordo com Soniamara Maranho, da Frente Brasil Popular, ainda hoje 65% dos brasileiros são contrários à venda da Petrobras, por ela representar uma “entrega do nosso poder”.

Essa seria uma das razões, segundo Alexandre Finamori, coordenador do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), para a venda “fatiada” da empresa. “É um subterfúgio do governo Bolsonaro para dizer que não vendeu a Petrobras. Mas a empresa está sendo esvaziada. Vai restar só um escritório no Rio de Janeiro”, previu.

Regap

Guilherme Alves, do Comitê Mineiro de Defesa da Petrobras, destacou que a venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já caminha para a fase de negociação, após o governo federal ter recebido propostas de compradores.

Venda de refinarias pode gerar monopólios

Alexandre Finamori sustenta que o governo está se desfazendo das refinarias com o argumento de que quer criar competitividade nesse mercado. “O que teremos, porém, são monopólios regionais e o risco de apagão energético no interior do País”, apontou.

A tese foi reforçada por Guilherme Alves. Ele citou estudos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) que concluem não haver estrutura logística para competição entre as refinarias, o que pode elevar o preço dos combustíveis. Alves destaca que o País ainda perderia o controle de preços, recurso utilizado para conter a greve dos caminhoneiros em 2018.

“É importante que as pessoas entendam que a origem da greve foi a política de preços adotada pela Petrobras. E que o preço do gás também é fruto dessa política”, enfatizou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento de audiência, juntamente com os deputados Betão (PT), Cristiano Silveira (PT) e Elismar Prado (Pros).

Danos

Por outro lado, a Petrobras já sofreu alguns danos irreversíveis, na visão dos participantes da audiência. Primeiro, a venda da BR Distribuidora representou uma quebra no cadeia da companhia, que ia da extração à distribuição.

E, mais recentemente, com o fim da chamada Lei da Partilha, que previa operação exclusiva da Petrobras no pré-sal, a empresa teria passado a compartilhar com companhias estrangeiras o know-how de exploração de petróleo em águas profundas, uma tecnologia 100% nacional.

Ao responder uma questão enviada pela internet, Alexandre Finamori pontuou a atuação do setor privado na cadeia dos combustíveis. Com a pandemia, segundo ele, houve redução do valor do petróleo, o que provocou queda de preços na refinaria. Os postos, porém, não teriam repassado toda a redução aos consumidores.

Para parlamentares, estatais são base do desenvolvimento

Tanto a Petrobras quanto as mineiras Cemig e Copasa são base para o desenvolvimento do País e do Estado, têm grande capilaridade e forte função social. É o que alegam os parlamentares que participaram da reunião, todos contrários à venda dessas empresas.

Para Celinho Sintrocel (PCdoB), presidente da comissão, a crise atual e o consequente empobrecimento dos trabalhadores exigem ações coordenadas do Estado. “A população teria acesso aos serviços de água e luz se essas empresas não fossem estatais? Hoje elas atendem onde não há motivação para o setor privado atender”, destacou.

Referindo-se à Petrobras, ele questionou o motivo de se vender uma empresa que teve lucro de R$ 40 bilhões em 2019, mesmo argumento usado pelo deputado Betão (PT), mas para se referir às estatais mineiras. "O lucro que a Copasa tem em algumas cidade cobre prejuízo em outras”, afirmou o petista. Para ele, a privatização trará danos a esses municípios deficitários.

“A Copasa privatizada não irá aonde não tiver lucro”, enfatizou também Gelson Alves da Silva, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB-MG). Ele citou o exemplo do Serviço Único de Saúde (SUS), um destaque durante a pandemia, para defender a luta pelo serviço público.

Frente parlamentar

Reforçando o papel social das empresas públicas, Beatriz Cerqueira acrescentou que a crise mundial de 2008 só não atingiu com força o Brasil pela atuação de bancos e companhias estatais. Ela também anunciou a retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.

A comissão aprovou requerimentos para a realização de duas audiências públicas. A primeira, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira, vai discutir as condições de trabalho dos terceirizados da Cemig, tendo em vista acidente ocorrido no último dia 1º, em Jabuticatubas (Região Central), que vitimou três trabalhadores.

Já o deputado Celinho Sintrocel pretende debater as implicações gerais, para o movimento sindical, de decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou o fim da greve dos trabalhadores dos Correios.

Fonte: Portal da ALMG, foto deHenrique Chendes