ALMG debate nesta quinta Projeto que abre caminho para privatização do saneamento

Nesta quinta-feira, 6, às 14 horas, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas realizará audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 2.274/2020, de autoria do governo do Estado.

A deputada Beatriz Cerqueira, autora do requerimento para a audiência, junto com o deputado professor Cleiton, alerta que o PL altera normas relativas à regulação e ao serviço de abastecimento de água e esgoto, muda o papel das agências reguladoras na área de saneamento básico e favorece o projeto do governdor de privatizar o serviço de abastecimento e saneamento básico no Estado e nos municípios.

“Trata-se de um Projeto de Lei muito complexo que altera as estruturas relacionadas à Copasa e à prestação de serviços construídas coletivamente e visa, principalmente, facilitar a privatização dos serviços de água e esgoto. Portanto, é preciso ter amplo debate com a sociedade, analisando as implicações do PL”, afirma a deputada Beatriz Cerqueira.  

No requerimento, os parlamentares apontam que a proposição, ao alterar as competências da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG) coloca em xeque a autonomia e a sobrevivência das outras agências reguladoras regionais existentes em nosso Estado.

Por Rosana Zica