Algumas ações do Sindieletro em busca de nossos direitos

Com tanto desrespeito a vários direitos dos eletricitários, não restou outra alternativa senão acionar o Departamento Jurídico do Sindieletro para cuidar de várias ações judiciais. Entraremos com mais processos sempre que for necessário. Nossa busca por conquistas e respeito se faz nos âmbitos político e jurídico.

Confira algumas das principais ações em andamento:

1 - Ação coletiva de diferença de horas extras – processo nº 0011359-74-2015-503-0013 – em fase de instrução – próxima audiência foi agendada para 02/08/2017. Você pode consultar a tramitação do processo pelo site http://www.trt3.jus.br, clicar no ícone consulta.

2 - Ações de revisão do FGTS (revisão do índice TR). Ações foram distribuídas por grupo de trabalhadores, com andamento suspenso, aguardando decisão final do STJ sobre o tema. – Também há processos em andamento na Justiça Federal de Belo Horizonte.

Há ainda ações trabalhistas na Justiça do Trabalho que pedem o pagamento das multas de 40% do FGTS. Em face dos pedidos formulados nas ações citadas acima, também estão suspensas na Justiça do Trabalho, pois dependem do andamento dos processos na Justiça Federal.

3 - Ação Divisor 200 - processo nº 0010976-53.2016.5.03.0113 – está em primeira instância com sentença de mérito parcialmente procedente – site atual para consulta http://www.trt3.jus.br.

4 - Ação coletiva de diferença do adicional noturno – extensão da jornada. Processo nº 00010891-76-2015-503-0186, com recurso no TST. Site atual para consulta http://www.trt3.jus.br.

5 - Ação coetiva de diferenças da PLR pela projeção do Aviso Prévio – processo nº 0010656-37.2015.5.03.0113. Em andamento perante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - site atual para consulta http://www.trt3.jus.br.

6 – Ação com pedido de retificação dos PPPs (principal questionamento é sobre a eficácia dos EPIs, que a Cemig insiste em dizer que são eficientes, mas no dia a dia os trabalhadores sentem os problemas). Processo coletivo nº 0010494-35-2016-503-0007. Em andamento, Site atual para consulta http://www.trt3.jus.br.

7 – Revisão de aposentadoria do INSS. São ações individuais. Importante esclarecer que não são todas as pessoas que têm direito à revisão. Se o eletricitário, ativo ou aposentado, tem alguma informação nova que não utilizou ou não tinha a informação na época que requereu o benefício pode entrar agora com ação de revisão. Exemplos: uma ação para reconhecer um período como especial ou um tempo de um emprego que não foi utilizado. Na dúvida se você tem o direito, entre em contato com o Departamento Jurídico.

8 - Ação coletiva do Seguro de Vida nº 0011290-36.2015.5.03.0112. Em fase de instrução – Tem nova audiência marcada para o dia 06/03/2017. Fizemos um pedido de mediação junto ao MPT. Site para consulta: http://www.trt3.jus.br/

9 - Ação de periculosidade sobre a remuneração (substituição processual, coletiva) nº 0001713-10.2014.5.03.0002. Pendente de julgamento em Brasília. Já foi iniciada a execução provisória (cálculos provisórios). Site para consulta http://www.tst.jus.br/.

10 - Ação coletiva de práticas antissindicais durante a Negociação Coletiva 2015/2016 nº 0010563-67.2016.5.03.0007. Ainda em fase de instrução. Nova audiência marcada para o dia 07/12/2017. Site para consulta http://www.trt3.jus.br.