Água

Em meio a uma crise hídrica sem precedentes, os mineiros estão sendo solicitados a economizar até 30% de água. Além disso, o Governo do Estado estuda a possibilidade de adotar medidas mais enérgicas de contenção do consumo, como o racionamento ou a aplicação de multas e sobretaxas aos consumidores que extrapolarem a média registrada no ano anterior.

No entanto, as medidas são veementemente criticadas pelo engenheiro civil e sanitarista e ex-secretário executivo do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba (Cibapar), Mauro da Costa Val, que garante que a fatura pela falta de água não pode ser paga pela população

"Discordo de se aumentar a tarifa para reduzir o consumo. O cidadão não tem nada a ver com essa crise, inclusive o uso dele é infinitamente menor", afirma ao se referir ao consumo total dos setores de mineração, siderurgia, indústria e agroindústria. Ainda conforme ele, em volume de demanda, o segmento de saneamento vem depois de todos os outros citados anteriormente.

Em nota a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), responsável pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), confirmou que o volume de água do rio Paraopeba destinado ao abastecimento é menor que o destinado à indústria e mineração e à irrigação. Conforme dados do órgão, 42,85% da demanda hídrica do Paraopeba é o consumo humano enquanto 39,59% vem da indústria e mineração e 16,31% é utilizada para irrigar plantações.

Ainda conforme o engenheiro, o Estado emitiu várias outorgas a empresas mineradoras e siderúrgicas nos últimos anos para retirada de água da bacia do rio Paraopeba, um dos responsáveis pelo abastecimento na região metropolitana de Belo Horizonte e que pode entrar em colapso dentro de três meses.

"Há cerca de 30 ou 40 usuários, compostos por empresas de mineração e siderurgia, que consomem um volume muito grande de água do Paraopeba. Em somente uma delas, a retirada diária equivale ao volume de água necessário para abastecer uma cidade de 700 mil habitantes por dia. Ou seja, um usuário único consome o equivalente a um município e o cidadão comum, que gasta em média 120 litros de água por dia, é que vai ter que economizar?".

Essas informações foram obtidas durante o período em que Costa Val permaneceu no Cibapar e constam em um estudo sobre a situação da bacia do Paraopeba, entregue ao governo do Estado na época. Ele sugere ainda que, diante da crise de falta de água pela qual passa o Estado, o Igam reúna os principais usuários, defina metas de reuso da água e também de redução da captação até que volte a chover no Estado.

"Outorga é isso. É um instrumento temporário e que é caracterizado pelo fato de o governo poder determinar mudanças em casos de escassez, sendo que nesses casos, a Política Nacional de Recursos Hídricos, define como prioritário o abastecimento público e a dessedentação animal".

Por meio de nota, a Semad informou que nenhuma outorga foi revogada como medida para evitar o desabastecimento de água, como prevê o artigo 15 da Política Nacional de Recursos Hídricos. O órgão também não estabeleceu metas de economia para estes setores da economia e não informou o número de outorgas para uso de recursos hídricos concedidas no Estado.