AGU tenta derrubar ação que suspende leilão de usinas

Em uma nova ofensiva jurídica, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou nea segunda-feira (28) com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja derrubada a decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) que suspendeu o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, da Cemig, estatal energética de Minas Gerais. O leilão estava previsto para ocorrer no dia 27 de setembro.

A briga judicial da Cemig com a União, envolvendo a concessão das quatro usinas, está no centro do debate sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano. A equipe econômica incluiu nas contas de 2017 a previsão de arrecadação de R$ 11 bilhões com a venda das usinas.

A decisão liminar do desembargador do TRF-1 foi feita no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Guilherme da Cunha contra a União Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o advogado, a previsão de arrecadar R$ 11 bilhões com o leilão "ignora a indenização devida à Cemig" e "desvaloriza o patrimônio da União".

Tendo como referência balanços da Cemig e indexadores monetários, o autor da ação alega que o valor devido à Cemig alcançaria os R$ 18 bilhões.

De acordo com a Advocacia Geral da União, a indenização efetivamente devida à Cemig está na faixa de R$ 1 bilhão.

"Os cálculos apresentados pelo autor não possuem nenhum amparo legal nem substrato documental que os acompanhem", argumenta a AGU. Segundo o órgão, o autor substituiu toda a forma de cálculo das indenizações pela análise rasa dos balanços publicados pela Cemig, aplicando índices de correção monetária sobre os números publicados do ativo da companhia em seus balancetes.

Investidores

De acordo com a AGU, a decisão do desembargador do TRF-1 pode afastar investidores que já manifestaram interesse em participar do leilão das usinas, além de retirar da União a possibilidade de arrecadar pelo menos R$ 11 bilhões, o que levará à redução de despesas e investimentos, prejudicando a prestação de serviços públicos essenciais.
Segundo a AGU, a Cemig preferiu judicializar a questão na expectativa de que pudesse seguir operando as usinas em bases contratuais antigas. A AGU alega que as quatro usinas devem ser licitadas, já que os contratos estão vencidos e o pleito da Cemig não foi acolhido definitivamente pela Justiça.

A operação se transformou numa batalha nos campos fiscal, político e jurídico.

Fonte: jornal O Tempo