Agora Zema anuncia venda da Cemig em 2020

O governador continua com o discurso de que a empresa é problema; mas é justamente o contrário. A Cemig é solução para estimular o crescimento de Minas. Sempre foi uma empresa pública importantíssima para o Estado, que gera dividendos, empregos e melhora na economia  para o povo mineiro. Os lucros sucessivos da estatal demonstram essa realidade. 

Confira a matéria do jornal Hoje em Dia: 

Cemig à venda em 2020: privatização seria contrapartida à adesão ao regime de recuperação fiscal

O governo do Estado pretende privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 2020. A afirmação foi feita pelo governador Romeu Zema (Novo) em entrevista no estúdio do jornal Hoje em Dia e da TV Promove, na semana passada. A venda da estatal seria uma das contrapartidas para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, medida defendida por Zema. 

A tarefa, no entanto, é árdua. Para abrir mão da energética, o governo precisa convencer dois terços dos deputados na Assembleia Legislativa e, também, a população. Conforme a Constituição mineira, é necessário um referendo para levar a estatal ao mercado. 

Conforme o governador, a Cemig está em uma situação delicada e não tem conseguido atender às demandas do Estado, deixando, portanto, de ser estratégica para o desenvolvimento de Minas. Entre os motivos estaria a falta de recursos da companhia para investir. 

“Posso passar uma lista enorme de empresas que há anos solicitaram mais carga elétrica porque queriam ampliar a produção e não foram atendidas. Também há empreendimentos imobiliários que ficaram meses aguardando ligação elétrica da Cemig para serem construídos ou habitados”, critica.

Antes de privatizar a concessionária, no entanto, o Estado precisa acertar as arestas com o governo federal sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Afinal, ainda não estão definidas as contrapartidas de Minas para que o processo seja aprovado pelo Tesouro Nacional.

Ao aderir ao RRF, o Estado pode ficar três anos sem pagar o que deve à União, postergando a dívida. O prazo pode ser estendido por mais três anos. 

Servidores

Além das privatizações, com o objetivo de fazer caixa e reduzir as despesas com pessoal, ao fechar o acordo de recuperação fiscal com o governo federal o Estado deve limitar o reajuste dos salários dos servidores à inflação. Embora admita que a medida seja impopular, o governador diz que ela é necessária. 

“Se um pai de família perde o emprego e paga por um clube recreativo R$ 1 mil por mês, ele não poderá mais pagar. O filho vai ficar insatisfeito, mas a medida é necessária. Estou fazendo o que é necessário. Gostaria de dobrar o salário de todo mundo. De dar uma assistência médica de primeira, mas não é o que a situação possibilita”, exemplifica. 

Ainda segundo Romeu Zema, o funcionalismo precisa ser maduro para entender que, se não abrir mão de um pouco agora, terá que abrir mão de muito lá na frente, com possibilidade de haver cortes no número de servidores. “O Estado não pode continuar gastando 80% da receita corrente líquida, quando o limite é 60%. A lei exige que haja cortes nesse caso”, enfatiza. 

Em 2018, o gasto com a folha de pagamento consumiu 77% do orçamento do Estado. O limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 60%. Além disso, conforme relatório do Tesouro Nacional, Minas acumulou déficit de R$ 36,2 bilhões entre 2014 e 2018. Para 2019, o orçamento sancionado por Zema tem rombo previsto de R$ 11,4 bilhões. O montante é superior ao registrado no ano passado, de R$ 11,2 bilhões. 

“Eu preferiria ficar sem reajuste salarial, ou com reajuste menor, e ter meu salário garantido, do que vir a perder a minha posição. Não quero iludir ou mentir para ninguém. Vou tomar medidas que não vão agradar uma parcela da população. Mas as pessoas têm que entender isso, assim como o filho cujo pai perde o emprego tem que entender que não dá mais para pagar o clube”, afirma, referindo-se ao exemplo dado anteriormente.