Advogada negra é detida e algemada durante audiência, no Rio

A advogada negra Valéria Santos foi detida durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Em um vídeoque circula nas redes sociais, é possível ver a profissional do Direito ser algemada e arrastada por seguranças após exigir a leitura de contestação de um processo na segunda-feira (10). A ordem para a detenção partiu da juíza Ethel de Vasconcelos, ao ser confrontada por Valéria, após negar a apreciação do recurso da ré defendida pela advogada. 

O flagrante foi considerado uma violação de prerrogativa e mostrou o abuso de autoridade da juíza sob os direitos de Valéria. Nas imagens, a advogada se recusa a deixar a audiência e insiste no cumprimento de suas atribuições legais em defesa da cliente. "Eu estou indignada de vocês, como representante do Estado, atropelarem a lei. Eu tenho o direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isto está na lei, eu não estou falando nada absurdo aqui.”

Após a repercussão do caso, a Ordem dos Advogados (OAB) do Estado do Rio apresentou uma representação contra Ethel, que é juíza leiga (auxiliar e ainda sem direito a usar a toga), e pediu punição aos policiais militares que algemaram Valéria dos Santos.

Segundo o portal do Consultor Jurídico, a advogada declarou que "o que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu”. 

Em nota pública, a Frente de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro (Fejunn-RJ) repudiou a violência contra a advogada em pleno exercício da profissão e analisou que o episódio demonstra a presença do racismo nas instituições brasileiras. 

'Ela foi destratada porque é mulher e negra', diz Pedro Serrano sobre advogada

“Ela obviamente foi destratada porque é mulher e negra. Fosse um homem branco, bem postado, com terno de marca, duvido que seria destratada.” A opinião é do advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sobre o caso da advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi impedida de exercer seu trabalho pela juíza juíza leiga (auxiliar) Ethel de Vasconcelos, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, e terminou algemada e jogada a força no chão por Policiais Militares.  

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) pediu junto ao Tribunal de Justiça o imediato afastamento da juíza de suas funções.

“O país procurou evoluir com relação à impunidade dos crimes contra a administração pública, casos de corrupção etc. Mas nada se avançou em relação aos crimes cometidos contra o cidadão. Não temos uma lei de abuso de autoridade que seja segura”, diz Serrano, em entrevista a Rafael Garcia na Rádio Brasil Atual.

Segundo ele, “a maioria dos juízes dá um tratamento civilizado aos advogados. Houve problema de um abuso em relação aos direitos da advogada”. “Era uma advogada, mulher e negra. Nos regimes autoritários no Brasil, sempre os primeiros a ser perseguidos são os advogados e as mulheres, em especial as negras. Até a década de 80 não havia mulheres na Justiça estadual de São Paulo. Elas eram reprovadas na terceira fase do exame, que é a fase oral. Isso porque a Ditadura Militar atinge homossexuais, mulheres, negros.”

Fonte: Rede Brasil Atual