ACT: nada está definido

Além da ausência de definição para o Acordo Coletivo de Trabalho, nós, eletricitários, estamos com outras incertezas, como a falta de negociação da PLR e ainda convivemos com a duríssima realidade dos acidentes gravíssimos, com vítimas fatais e mutilados

Quando sair o resultado dos embargos apresentados pelo Sindieletro ao TRT questionando pontos do julgamento do dissídio coletivo dos trabalhadores e da empresa, os eletricitários serão convocados para assembleias, no Estado inteiro. A categoria vai avaliar a sentença e o resultado dos embargos, decidindo se o Sindicato entra ou não com recurso à sentença no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mas antes das assembleias estaremos nas portarias para conversar com os trabalhadores.

Mais que tomar uma decisão que diz respeito ao nosso futuro, nas setoriais e assembleias, será um momento para refletirmos que, na Cemig, muita coisa ainda não está definida e a luta dos eletricitários é essencial para reverter uma situação que é péssima, imposta por uma política de gestão que visa o lucro acima de tudo.

Além do ACT

Só para citar dois exemplos, o coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, lembra que além da indefinição em relação ao ACT, os trabalhadores também convivem com incertezas sobre a PLR e a realidade cruel de acidentes de trabalho fatais e com mutilações.

Este ano já ocorreram duas mortes e mais dois acidentes gravíssimos que causaram a perda de membros (braços e perna) de eletricitários terceirizados. Sem falar que o governo de Antônio Anastasia (PSDB) continua com o seu propósito de demitir todos os eletricitários concursados da Cemig Serviços.

Jairo critica a direção da Cemig e o governo do Estado com a postura que eles têm diante da realidade de mortes e mutilações de trabalhadores a serviço da empresa. “Indiferença. Eles não se sensibilizam, e isso é demonstrado na falta de ação, eles não tomam uma atitude para acabar com essa situação cruel”. Segundo Jairo, a PLR já devia ser discutida com a empresa. O prazo para a renovação do acordo específico da Participação nos Lucros e Resultados venceu em março.

Nossos direitos em pauta

Nas assembleias, os eletricitários vão avaliar um contexto que deve ser considerado com muita atenção. São itens da sentença que, por um lado, garantem conquistas anteriores, mas, por outro lado, trazem dúvidas sobre o nosso futuro.

A recomposição das perdas salariais, por exemplo, na ordem de 6%, não garantiu o aumento real reivindicado pela categoria. O tíquete alimentação obteve reajuste menor que o reajuste salarial. Tivemos a obrigatoriedade da Cemig de estabelecer uma política contra o assédio moral. Por outro lado, não foram atendidas a realização de concurso público, a primarização das atividades fim e a transferência dos eletricitários da Cemig S para a Distribuidora. Outro assunto que precisa ser avaliado com grande critério e atenção é os extras acordos, cuja renovação não está prevista na sentença do TRT.

Quanto à garantia de emprego, de quatro meses, prevista na sentença do TRT, o entendimento do Jurídico do Sindieletroé que a sentença prevê indenização e não estabilidade. Ou seja, a garantia garante o pagamento de salários por 120 dias e todos os reflexos para os trabalhadores dispensados entre a data de julgamento do dissídio até noventa dias após a publicação do acórdão, ficando a garantia limitada a 120 dias.