ACT 2023 segue em dissídio coletivo

As assembleias realizadas entre os dias 22/12 e 27/12 rejeitaram a terceira contraproposta da gestão Zema na Cemig para o Acordo Coletivo de Trabalho 2023, nos seguintes percentuais: 58,41% reprovaram a proposta, 33,53% aprovaram e 8,06% se abstiveram. Agora, o dissídio segue a partir do dia 20 de janeiro, no retorno do recesso forense.

Essas assembleias encerram mais um ciclo da campanha iniciada há mais de quatro meses, em 22 de agosto. Após mais de dois meses de espera (e cobrança) pelo início das negociações, realizamos oito reuniões com a gestão da empresa. Sem sucesso, no entanto: a atual gestão da Cemig nunca teve interesse real em negociar. Tentou impor um festival de desrespeito aos eletricitários e às regras trabalhistas no nosso ACT, instrumentalizando o Acordo Coletivo para decidir sobre temas que não deveriam constar ali.

É importante que a categoria eletricitária entenda que não estamos vivenciando uma negociação legítima na Cemig. Não podemos aceitar o processo de imposições e desrespeito que a gestão Zema quer implementar!

No final no mês de dezembro de 2023, o desembargador vice-presidente do TRT 3, dr. César Pereira da Silva Machado Júnior, após esgotada a fase de tentativa de conciliação, determinou a distribuição do processo de dissídio coletivo à desembargadora relatora que atua junto à Seção de Dissídios Coletivos do TRT 3, “a quem competirá analisar os requerimentos urgentes”.

Após distribuição, o processo está sob relatoria da dra. Adriana Goulart de Sena Orsini, a quem competirá emitir decisões sobre os pedidos liminares formulados e, também, em conjunto com a Turma Julgadora, proferir decisão final de mérito.

Liminares também aguardam resposta

Vale lembrar que o Sindieletro ainda aguarda manifestações sobre diversas liminares que questionam decisões arbitrárias e irregulares da gestão Zema na Cemig. Uma delas dá conta do pagamento da integralidade do vale-alimentação/refeição, retirado dos trabalhadores da base de representação do Sindieletro de maneira arbitrária. O Sindieletro também tem outro pedido de liminar pedindo isonomia de tratamento entre os trabalhadores da categoria eletricitária.

O repasse das mensalidades sindicais ao Sindieletro também está sendo requerido na Justiça – mais uma decisão arbitrária da gestão Zema na Cemig que visa desmontar a representação sindical. Desde o dia 29 de dezembro de 2023, diretores liberados do Sindieletro retornaram às bases a partir de mais uma medida da gestão para desmobilizar a categoria. Também temos um pedido na Justiça para que a direção possa retornar ao sindicato e fortalecer a luta pelo ACT 2023 e outras pautas da categoria.

Vamos garantir a robusta representação sindical nesta e em outras trincheiras de luta pela categoria eletricitária, além de todos os demais pedidos liminares requeridos na petição inicial do dissídio coletivo.