ACT 2023: Nota conjunta das entidades sobre contraproposta da Cemig

Belo Horizonte (MG), 30 de Outubro de 2023

Ilmo. Sr.

Reynaldo Passanezi Filho

Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG Av. Barbacena, 1200

BELO HORIZONTE – MG

C.c: Brunno Viana dos Santos Sant'Anna - Superintendente de Gestão de Pessoas - DGP/RT C.c: João Paulo Vaz da Fonseca – Gerência de Relações Trabalhistas e Internas - GP/RT

Assunto: Resposta a proposta da Cemig (GP/SR-01002/2023 – 26/10/2023), conforme deliberação da reunião conjunta das entidades, para a Cemig, onde o Coordenador Geral do Sindieletro, Sr. Emerson Andrada Leite, foi o relator.

Prezado Senhor,

As entidades sindicais que representam os trabalhadores e as trabalhadoras na Cemig vêm por meio desta repudiar a postura da atual gestão em mesa que demonstra praticar uma escuta surda das entidades ao apresentar uma proposta que não dialoga com nenhuma das pautas de reivindicações construídas a partir das principais demandas da categoria. A preservação da vida e saúde da categoria apresentada pelas entidades como uma das prioridades, sequer consta na proposta apresentada por essa gestão.

Ao ignorar todas as pautas de reivindicações construídas pela categoria e apresentadas pelas entidades sindicais, a atual gestão da Cemig materializa seu profundo desrespeito e desprestígio por todos os trabalhadores e trabalhadoras e suas representações. A postura da Gestão da Empresa caracteriza uma grave ofensa à organização da categoria eletricitária, afrontado nossos direitos e nossa história.

Em sua proposta a atual gestão da Cemig apresenta, em momento de recordes sucessivos de lucratividade e onde a empresa apresenta para o mercado um dos maiores investimento da sua história (mais de 42 bilhões de reais), reajuste dos itens econômicos apenas pelo INPC, desconsiderando as vultosas receitas líquidas da empresa, repartindo de forma desigual e desproporcional o resultado do esforço coletivo, ao deixar os trabalhadores e trabalhadoras com a menor fatia.

Desde 2020 a empresa tenta destruir o plano Pró Saúde Integrado (PSI) da Cemig Saúde e vêm sofrendo sucessivas derrotas nessa diligência, contudo ao trazer a proposta de bloquear o rejuvenescimento do plano a partir de novembro de 2023 impedindo novas adesões ao PSI a empresa busca decretar a morte do plano previsto em Acordo Coletivo Especial, devido ao envelhecimento da sua carteira.

Ao propor a quitação plena nos desligamentos de comum acordo e negar o direito aos adicionais de anuênio e maria rosa à parcela da categoria e aos trabalhadores e as trabalhadoras que vieram da Cemig Telecom a empresa ignora diversos itens de pauta da categoria que apontam na direção de uma completa discordância com a assinatura de um termo onde o trabalhador individualmente abre mão de seus direitos legais.

Se a intenção da empresa é reduzir o passivo trabalhista, a primeira atitude deveria ser, coibir as atitudes de gestão que lesem o direito da categoria, e não usar o acordo coletivo para tentar mitigar a consequência financeira das reincidentes violações de direitos.

Nos itens referentes à relação sindical a atual gestão ataca frontalmente a organização da categoria eletricitária deixando evidente sua busca por enfraquecer ainda mais as estruturas de organização e de luta da categoria, planejando facilitar futuras incursões contra direitos e prerrogativas.

Diante do expresso, as entidades se reuniram para avaliar o processo de renovação do ACT e a contra pauta apresentada pela empresa, e deliberaram por sua imediata rejeição. Propomos nova reunião no próximo dia 08 de novembro. Desta vez para iniciar um processo de negociação que tenha como pressuposto a construção um verdadeiro acordo de vontades onde as partes se respeitam mutuamente, e se disponham a construir juntos um caminho para garantir o crescimento sustentável da empresa, com segurança e saúde da força de trabalho e sobretudo com mais justiça social.

SINDICATO  DOS  ADMINISTRADORES  NO  ESTADO   DE  MINAS

GERAIS-SAEMG, entidade civil, inscrita no CNPJ sob o número 19289479/0001-56, e- mail: saemg@saemg.org.br, com sede na Av. Afonso Pena, 981 - 6º andar, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-907.

SINDICADO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS-

SINAD-MG, entidade civil, inscrita no CNPJ sob o número 11348249/0001-09, e-mail: vinicius@diasmoura.com.br, com sede na Rua Araguari, 359, Sala 137, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30190-110,

SINDICATO  DOS  TÉCNICOS  INDUSTRIAIS  DE  MINAS  GERAIS-

SINTEC-MG, entidade civil, inscrita no CNPJ sob o número 65178451/0001-69, e-mail: sintecmg@yahoo.com.br, com sede na Alameda das Palmeiras, 363, Bairro São Luiz, Belo Horizonte/MG, CEP 31275-200,

SINDICATO DOS EMPREGADOS TÉCNICOS QUE TRABALHAM COMO ANALISTAS DE SISTEMAS, PROGRAMADORES E OPERADORES NA ÁREA DE

COMPUTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETTASPOC, entidade civil, inscrita no CNPJ sob o número 4276863/00001-50, e-mail: settaspoc@globo.com, com sede na R. Ataláia, 100, Caiçara, Belo Horizonte/MG, CEP 30770-470.

SINDICATOS DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DE MINAS - CNPJ

17.450.701.0001-25 com sede na Rua Carijós, n°424 sala 1212 Centro – BH.

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DO SUL DE MINAS GERAIS - SINDSUL

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE SANTOS DUMONT

SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENGE-MG

SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BELO HORIZONTE - SCBH

SINDICATO     INTERMUNICIPAL     DOS      TRABALHADORES     NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – SINDIELETRO/MG, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o número 17.222.886/0001-10, com sede na Rua Mucuri, nº 271, Bairro Floresta, Belo Horizonte-MG, CEP 30150-190, neste ato representado por seu Coordenador Geral, Sr. Emerson Andrada Leite.