ACT 2023/2024: A Cemig não está à venda e as nossas conquistas históricas também não estão!

Iniciamos a campanha de ACT deste ano dialogando com a categoria através das setoriais, onde coletamos, com a participação direta de trabalhadores e trabalhadoras, as demandas para nosso Acordo Coletivo de Trabalho. A precarização das relações de trabalho promovida pela gestão Zema na Cemig foi tema recorrente nos relatos vindos da categoria, e o combate a essa nefasta prática se faz presente na pauta de reivindicações entregue à direção da Cemig no dia 22/08/2023, aniversário de morte de Juscelino Kubitscheck, o idealizador da Cemig. Mais de um mês depois, a gestão ainda não marcou a primeira reunião de negociação.

O Sindieletro solicitou ao presidente Reynaldo Passanezi que recebesse a pauta em mãos. Contudo, o presidente da Cemig, em mais uma demonstração de seu desprezo pela categoria e por sua representação, sequer se deu ao trabalho de responder a nossa solicitação e, mais uma vez, não nos recebeu. Vale lembrar que Passanezi nunca recebeu nenhum representante da categoria!

A nossa pauta de reivindicações reflete demandas históricas e imediatas da categoria. Podemos relacioná-las em três principais eixos: a luta pela preservação da vida e saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras; a luta pela retomada de conquistas históricas e a manutenção das conquistas anteriores da categoria eletricitária; e a luta pela preservação da Cemig como patrimônio do povo mineiro.

A pauta sobre a preservação da Cemig toma força especialmente na atual conjuntura, uma vez que o governo Zema apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a famigerada “PEC do medo do povo”, em que o governador em uma clara demonstração de autoritarismo e desprezo com a vontade do povo mineiro enviou para a ALMG um projeto de emenda à Constituição que solicita a retirada do referendo popular que obriga a consulta à população sobre propostas de privatizações da Cemig, Gasmig e Copasa e, além de propor a retirada do referendo dizendo que o povo mineiro não sabe opinar sobre a privatização de empresas que são patrimônio do povo, propõe, ainda, a redução do quórum qualificado exigido para mudanças na Constituição do estado, que hoje é de 3/5 dos parlamentares (48 deputados) para a exigência apenas do quórum mínimo que representa 50% mais 1, o que reduz a exigência que hoje é de 48 votos “sim” a favor da privatização para a possibilidade de ser aprovada com 39 deputados presentes e 20 votos “sim”.

O cenário na Cemig hoje é alarmante. O número de acidentes e mortes vem aumentando de maneira assustadora, e a gestão Zema na Cemig contribui diretamente para isso, inclusive com ocultações de acidentes. A precarização das relações de trabalho possui forte impacto no número de acidentes e até mesmo nas mortes na Cemig.

São diversas medidas adotadas por essa gestão que contribuem para esse cenário: a redução do número de trabalhadores do quadro próprio, o sucateamento da estrutura de capacitação da categoria (a escolinha de Sete Lagoas, Univercemig), a adoção do assédio como ferramenta de gestão, as práticas punitivistas e de perseguição a trabalhadores e trabalhadoras e o aumento da exigência para prolongamento da jornada de trabalho em horas-extras, além das afrontosas práticas antissindicais – um exemplo são os frequentes cortes de horas de quem participa das assembleias, setoriais e demais momentos de diálogo com os sindicatos que representantam a categoria.

A pauta do ACT deste ano busca enfrentar essas questões de forma propositiva e participativa. O Sindieletro entende que só com a participação direta dos trabalhadores e de sua representação será possível construirmos uma saída conjunta para os problemas enfrentados. Mais de um mês após a entrega de nossa pauta, a gestão Zema insiste em adiar o início das negociações, buscando pressionar a categoria a aceitar propostas danosas aos interesses dos eletricitários. A categoria e a classe trabalhadora está organizada em luta e deixa claro ao governador: o patrimônio do povo mineiro não está à venda, e a categoria eletricitária reitera que nossos direitos e conquistas históricas também não estão!

Cemig: esse "trem" é nosso!