ACT 2014/15: Sindieletro cobra avanços no processo de negociação

A reunião de negociação com a Cemig realizada no dia 12 terminou com muitas pendências e cobranças do Sindicato para que a empresa responda as reivindicações dos trabalhadores ainda em aberto.

O clima ficou tenso no momento de discutir a data do pagamento do aumento real de 3% definido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), relativo ao ACT 2012. O Departamento Jurídico da Cemig afirmou que não tinha posicionamento e que o pagamento dependia da decisão final a ser remetida ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para o cumprimento da sentença.

O Sindieletro ressaltou que o processo já foi remetido pelo TST ao TRT- MG, no início de março, e que cabe à Cemig cumprir imediatamente a sentença normativa na folha de pagamento e implementar o cálculo retroativo. Os representantes da empresa ficaram de levar a reivindicação à diretoria e trazer resposta o mais rápido possível. O Sindieletro cobra o fim do impasse antes de rodar a folha de pagamento de março.

Primarização

O Comitê de Negociação da Cemig confirmou o início do processo de primarização das atividades fim. O Sindieletro propôs iniciar o debate considerando as discussões anteriores entre entidades e empresa que apontam que a primarização deve começar pelas equipes de linha viva, rede subterrânea, inspeção de unidades consumidoras e o plantão.

O Sindicato novamente cobrou a contratação de 1.500 eletricistas classificados no último concurso e investimentos na Escolinha de Sete Lagoas (Univercemig) para que a formação dos novos contratados não atrase. Também foi debatida a precariedade das relações e condições de trabalho nas empreiteiras, citando problemas como a falta de segurança e o atraso nos pagamentos. O Sindieletro alerta que a precariedade continua e cobra providências da Cemig, que ficou de apresentar estudos sobre a situação na próxima reunião.

Técnicos de projetos e rede subterrânea

Como a resposta da Cemig não atendeu totalmente a demanda dos técnicos de projetos, foi agendada nova reunião para o dia 24 com a participação de uma comissão de trabalhadores da área. A Cemig diz que suspendeu o processo de terceirização do trabalho que era realizado pela estatal, mas, o Sindicato cobrou que a empresa vá além, revertendo a retirada de aproximadamente 100 trabalhadores do quadro próprio do serviço de campo, o que aumentou o risco de irregularidades nas empreiteiras. Em relação às reivindicações dos trabalhadores da rede subterrânea, será agendada reunião específica com eletricitários da área para debater as demandas.

Também faltou resposta do Comitê de Negociação para a reivindicação de oficialização do fim das demissões arbitrárias aos 55 anos e a manutenção de 30 tíquetes alimentação para os trabalhadores das empresas contratadas pela Cemig. A estatal comprometeu-se a apresentar uma posição sobre a oficialização do fim das demissões e a redução dos tíquetes na próxima reunião.

A mesa também debateu o acesso dos dirigentes sindicais aos locais de trabalho. Para o coordenador geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, é preciso garantir em acordo o acesso de dirigentes a todas as unidades da empresa, como anunciou o presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos. O Sindieletro cobra que todas as restrições para o trabalho sindical sejam revertidas.

Ações judiciais

Os representantes da Cemig ficaram de agendar uma reunião das entidades sindicais com o Jurídico da empresa para tratar da ação que cobra a recomposição do quadro próprio de pessoal no percentual de 3% ao ano, debater o retroativo do Divisor 200 que incide sobre o cálculo das horas extras e outras ações.

Sobre o pagamento do vale alimentação/refeição para o trabalhador que está de licença há mais de seis meses, os representantes da Cemig disseram que será autorizado pagar o valor para quem está sem receber o vale atualmente, mas não concordaram em quitar o retroativo. O Comitê concordou em voltar a debater os critérios a serem adotados pelas chefias para a aprovação dos vales.