Ações para privatizar empresas do Estado recebem críticas de deputados

Críticas à venda de ações de empresa subsidiária da Companhia Energética do Estado (Cemig) e apelos em prol de mais respeito à vida e valorização dos profissionais da enfermagem foram alguns dos assuntos abordados pelos parlamentares, na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) da terça-feira (11/5/21).

Diversos deputados foram à tribuna questionar recentes ações do governo mineiro que consideram como artimanhas para “sucatear e desidratar” empresas do Estado visando a privatizá-las.

Para o deputado Cristiano Silveira (PT), há “uma sanha privatista do governo para se desfazer do patrimônio do povo mineiro”. Ele citou a tentativa de desestatização da Cemig “pelas beiradas”, com a oferta na Bolsa de Valores de ativos da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa), subsidiária da companhia.

Lamentando esse “fatiamento para se desfazer de ações lucrativas aos cofres de Minas”, avaliou a iniciativa do governador Romeu Zema (Novo) como inconstitucional.

Nesse ponto, Cristiano Silveira leu trecho da Constituição Mineira, registrando que para privatizar o patrimônio público é necessária aprovação popular e do Legislativo. Diante disso, pediu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a qual está colhendo assinaturas, informando que o texto visa a instituir mecanismos para deixar claro que, nos casos que envolvam alienação de mais de 5% de ativos de empresas públicas e suas subsidiárias, a ALMG deve ser ouvida.

Ele ainda propôs representações no Ministério Público e Judiciário para questionar esse tipo de iniciativa do Executivo.

Por fim, Cristiano Silveira denunciou que o Estado não estaria pagando as férias-prêmio dos servidores e também não estaria publicando as aposentadorias, o que seria uma estratégia para escapar do pagamento desse e de outros direitos, como abonos, pagos quando o profissional tem confirmada a sua condição de inativo.

Concordando com o colega, o deputado Professor Cleiton (PSB) também chamou atenção para o que considerou o desmantelamento do Estado. Irônico, parafraseou trecho da música “Aluga-se", de Raul Seixas, ao recitar que “a solução é alugar as Gerais”.

Para ele, esse movimento do governo estaria na contramão do que acontece na Europa e nos Estados Unidos. Entre as medidas anunciadas pelo Executivo, além da Taesa, o deputado citou a tentativa de transferir hospitais da Fhemig a entidades privadas e o projeto de municipalização de escolas.

"Não existe recuperação econômica sem investimento estatal. E aí vemos a Cemig sendo sucateada. É um dos maiores atentados contra o povo de Minas. Enquanto isso, querem tirar direitos adquiridos dos servidores”, denunciou Professor Cleiton, registrando que a Cemig pretende cortar o plano de saúde dos funcionários.

Ele ainda defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos processos desestatizantes.

Setores estratégicos - “Pegando um gancho” na fala do colega, o deputado Virgílio Guimarães (PT) avaliou que saneamento e energia são estratégicos e o poder público deve ter capacidade de investimento. Por outro lado, deixou claro que apoia a participação da iniciativa privada em algumas áreas do Estado, lembrando que elaborou vários projetos nesse sentido. Neles, apontou medidas tributárias para aumentar a arrecadação, dotando o Estado de mais recursos para investir.

Virgílio Guimarães defendeu a tributação de meios modernos de telecomunicações como Facebook, WhatsApp e Zoom, e a taxação de minerais como ferro, ouro e nióbio.

Por fim, afirmou que o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), o incumbiu de acompanhar na Casa os projetos que tratam do acordo da Vale com o Estado, referente à reparação da tragédia de Brumadinho (Região Metropolitada de Belo Horizonte). Destacou, entre as ações previstas, a construção do Rodoanel.

Venda de ações da Cemig é criticada em Plenário

A deputada Andréia de Jesus (Psol) também manifestou preocupação com as ações do Executivo para “desmantelar a Cemig”. Para ela, o governador está “aproveitando a fragilidade deste momento de mortes e luto para passar a boiada”, o que colocaria em risco o acesso da população a serviços essenciais, como água, esgoto e energia elétrica. Ela ressaltou, ainda, que as empresas que o Estado quer privatizar são lucrativas e que o governo deseja facilitar a entrega das estatais ao empresariado.

Andréia de Jesus e Leninha (PT) ainda abordaram a chacina ocorrida no Bairro do Jacarezinho (RJ), quando uma operação da Polícia Civil, na última quinta-feira (6), deixou 29 mortos, entre os quais um dos agentes.

Lamentando as violências sofridas pela população mais vulnerável, principalmente negros e negras, Leninha avaliou o caso como uma “ação estatal arbitrária e contra todos os princípios da democracia” e pediu mais diálogo, justiça e “mais respeito à vida”. Andréia de Jesus solicitou um minuto de silêncio em homenagem às vítimas e seus familiares.

Valorização da enfermagem – A deputada Leninha lembrou que, entre 10 e 14 de maio, é celebrada a Semana da Enfermagem. Parabenizando os profissionais da área, ressaltou a importância do trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, sobretudo no atual momento. Leninha pediu agilidade na imunização da categoria e mais valorização desses trabalhadores.

Nesse ponto, ressaltou a tramitação, no Senado, de projeto que cria o piso-salarial nacional da categoria, informando que propôs requerimento em apoio à aprovação da matéria. Por fim, solicitou que o governador Romeu Zema (Novo) acate outro requerimento, solicitando o pagamento de um abono salarial a esses trabalhadores. “Pagar o abono, mesmo que em parcela única, nesta Semana da Enfermagem, seria um bom presente para a categoria”, avaliou.

Fonte: Portal da ALMG