Ação vitoriosa na Justiça do Trabalho decide pela reintegração de eletricitário demitido

Em mais uma ação judicial ajuizada pelo Departamento Jurídico do Sindieletro, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) decidiu, por unanimidade, reverter a demissão por justa causa e determinar a reintegração à Cemig de um eletricitário da cidade de Ituiutaba, no Triângulo. O juiz relator do processo, Cleber Lúcio de Almeida, concedeu tutela de urgência até a ação ser julgada em última instância (trânsito em julgado), determinando que a Cemig realize a reintegração imediata do trabalhador no prazo de 10 dias a contar da data de intimação – 21 de novembro.

De acordo com a decisão, a reintegração deve ser efetivada com o restabelecimento de todas as condições integrantes do contrato de trabalho. Ou seja, o eletricitário terá o direito a receber a remuneração, os depósitos do FGTS e os pagamentos da reserva matemática da Forluz, além de voltar a ser beneficiário do plano de saúde. Se a Cemig não cumprir a determinação, terá que pagar multa de R$300,00 por dia de atraso.

Almeida também declarou que a aplicação da penalidade de dispensa por justa causa foi inadequada e não ficou constatada falta grave do trabalhador para justificar o rompimento unilateral do vínculo de emprego. Ele enfatizou que os argumentos da gestão da Cemig para justificar a demissão não foram suficientes para legitimar a pretendida dispensa do trabalhador.

Busque seus direitos, seja na luta, seja na Justiça

O Sindieletro volta a orientar que toda trabalhadora e todo trabalhador atacados em seus direitos devem buscar solução na luta e na Justiça. Essa foi mais uma ação judicial movida pelo Departamento Jurídico do Sindieletro que garantiu a reintegração de trabalhador demitido injustamente. Outras ações também foram vitoriosas. Lembramos que a demissão do companheiro ocorreu após ele passar por uma das sindicâncias abertas pela gestão da Cemig, claramente com a intenção de punir e demitir.

Enquanto isso...

É repugnante a postura de Romeu Zema e de sua gestão na estatal, que difamam e perseguem trabalhadores enquanto os indiciados por corrupção na CPI da Cemig continuam protegidos pelo próprio governador.

O Ministério Público precisa tomar providências em relação aos atos de corrupção cometidos pelos indiciados na CPI da Cemig. O Sindieletro continua na luta para responsabilizar e punir aqueles que não têm compromisso com a nossa Cemig e fazem da empresa um grande balcão de negócios.