Ação sobre a Cemig Saúde: saiba como foi a sessão de julgamento no TST

Processo é de autoria da gestão Zema na Cemig, que continua atacando o nosso plano de saúde

No último dia 14 de agosto foi realizada, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, sessão de julgamento da ação anulatória do Acordo Coletivo da Cemig Saúde movida pela gestão da Cemig. O pedido foi julgado improcedente pelo TRT da 3ª Região, mas a gestão Zema na Cemig recorreu ao TST, insistindo pela retirada de direitos dos beneficiários da Cemig Saúde, sobretudo dos aposentados e seus dependentes.

Aberta a sessão de julgamento, o advogado do Sindieletro Flávio Roesberg fez a sustentação oral em defesa dos direitos dos trabalhadores ativos e aposentados e suas famílias. A ministra relatora da ação, Maria Cristina IrigoyenPeduzzi, ex-presidente do TST, realizou a leitura do seu voto no sentido de acolher o recurso da gestão da empresa para a anulação da cláusula de renovação automática do ACE. Os demais ministros do TST que julgam a ação (são nove, incluindo a ministra relatora) debateram o tema, destacando a relevância social do plano de saúde e os impactos diretos da decisão na vida de milhares de pessoas.

Antes de prosseguir com o julgamento, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, acompanhado de seus pares, recomendou o envio do processo para o Cejusc/TST (setor de mediação) para mediação e tentativa de conciliação na busca de uma solução direta entre as partes. A proposta de mediação foi acatada pelas partes e pelo presidente da sessão de julgamento.
Ainda não foi marcada audiência de mediação e, se não houver conciliação, o processo retornará para o prosseguimento do julgamento na Seção de Dissídio Coletivo do TST.

Relembre a batalha jurídica imposta pela gestão Zema na Cemig

Foi em novembro de 2021 que a gestão da Cemig atacou o plano de saúde, movendo uma ação com pedido de liminar para anular a cláusula que nos garante a renovação automática do Acordo Coletivo Específico do Prosaúde. A anulação daria à gestão a oportunidade de, sem escrúpulo algum, colocar a faca no pescoço da categoria Cemig para a aprovação de retrocessos. O TRT negou a ação e a liminar, mas a gestão da empresa recorreu ao TST, insistindo em arrancar a Cemig Saúde dos trabalhadores aposentados.
A gestão Zema também tentou excluir os aposentados do plano de saúde em recente manobra para mudar, à força, o Estatuto da Cemig Saúde. Mas também foi derrotada na Justiça, que decidiu pela manutenção do atual Estatuto do plano.

Nossas vitórias em defesa do plano de saúde são resultados das mobilizações e da união do Sindieletro com outras entidades que representam a categoria ativa e aposentada Cemig. O nosso Acordo Coletivo da Cemig Saúde foi negociado em período de relações democráticas e respeitosas. O negociado foi manter os aposentados no plano de forma vitalícia, mas a gestão privatista de Zema tenta romper o Acordo para retirar o direito dos aposentados, agradar o mercado com a “economia” de custos financeiros e, depois, privatizar a Cemig.
A vida vale mais! Nossa luta continua!

É o Sindieletro em defesa da categoria eletricitária da ativa e aposentada! União, sempre!