Ação do Seguro de Vida segue pendente na Justiça

Depois de várias tentativas do Sindieletro e sucessivas negativas da Cemig para negociar um acordo com a garantia de que os eletricitários aposentados não seriam prejudicados com as mudanças unilaterais no Seguro de Vida, o Sindieletro entrou com a ação coletiva nº 0011290-36.2015.5.03.0112, na Justiça do Trabalho.

As alterações arbitrárias foram impostas em 2015 e, agora, em 2018, a ação do Seguro se encontra pendente de apreciação de recurso pela Justiça do Trabalho. Os advogados do Sindieletro estão se movimentando para que a Justiça reconheça, finalmente, que a Cemig alterou Seguro de Vida de forma unilateral e arbitrária.

Tentamos negociar com a Cemig várias vezes. Até audiência com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi realizada para vencer a intransigência da empresa. Foi inútil diante da postura dos gestores da estatal de não negociar nada!

No processo, o Sindicato argumentou que ficou muito claro que a Cemig nunca teve a intenção real de cumprir o ACT  2015/2016,  que pôs fim à greve de 54 dias. O Sindieletro não assinou cláusula  prevendo redução do capital segurado de 20% a cada cinco anos, a partir da idade de 60 anos dos aposentados, como fez outras entidades sindicais. Mas a empresa, desrespeitando o Acordo, aplicou mudanças, em prejuízo aos aposentados.

A Cemig alegou custos altos para mudar o Seguro, mas provamos que o custo era de apenas R$ 4 milhões por ano, valor que nem pagava as despesas com os novos cargos comissionados (ad nutum) que a atual gestão da empresa havia criado para acomodar apoiadores políticos. Mostramos ainda que a Cemig mentiu ao dizer que as seguradoras não tinham mais interesse em renovar a apólice de Seguro. Apresentamos documento em que a SulAmérica propôs aumento de R$ 59 para R$ 69 do capital segurado para cada R$ 100.000. Era um valor inferior aos valores históricos da apólice.