Ação de periculosidade aguarda decisão do TST

A ação do Sindieletro, número 0001713-10-2014-5-03-002, que cobra da Cemig o pagamento da periculosidade sobre a remuneração, está em fase de execução provisória, ou seja, de apuração de valores. A Cemig tem até o mês de agosto para calcular o que cada eletricitário tem a receber.

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai beneficiar todos os eletricitários da base do Sindieletro que não possuam ações individuais e, cujos contratos de trabalho sejam anteriores à edição da Lei 12740/12, que reduziu o pagamento do adicional de periculosidade.

De forma equivocada a empresa paga a periculosidade sobre o salário base de todos os trabalhadores. Por sua vez, o entendimento do Sindieletro e confirmado em primeira e segunda instâncias na Justiça do Trabalho, é que a periculosidade deve ser paga sobre a remuneração.

Vencemos mais uma batalha, agora, o processo será julgado pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).