Ação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, em maio, Ação Civil Coletiva contra a Cemig e a CET Engenharia. As empresas estão sendo responsabilizadas por submeter 179 trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão, na região Metropolitana de Belo Horizonte.

A ação se baseou no relatório feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho depois da grande operação de fiscalização, realizada em julho de 2013, no ambiente de trabalho e alojamentos da CET. A fiscalização foi acompanhada pela Polícia Federal.

A fiscalização, acompanhada de depoimentos dos trabalhadores vítimas das condições de trabalho degradantes, resultou em 44 autos de infração contra a Cemig e a CET. Ficou comprovado que a empreiteira e a Cemig mantinham trabalhadores sem registro em livro, sem intervalo de jornada, jornada excessiva diária e salário atrasado. As empresas também não ofereciam treinamento adequado para trabalho com Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em altura; também exigiam que os eletricitários trabalhassem nas férias.

Os eletricitários que faziam serviço de campo também não tinham água potável, banheiros ou lugar para comer. Dentre os 179 trabalhadores, 82 vieram de outras cidades e estavam alojados em casas sujas, sem armários e com entulho e lixo acumulados em áreas comuns.

A situação a que os trabalhadores estavam submetidos chegou ao Ministério do Trabalho por denúncias do Sindieletro. Os fiscais do trabalho responsabilizaram administrativamente a Cemig por manter a terceirização ilícita.

Agora, a procuradora do Trabalho, Luciana Coutinho, cobra dos sócios proprietários da CET Engenharia e da Cemig, em caráter solidário, indenização por danos morais e sociais pelo trabalho análogo à escravidão. A ação aponta valor de indenização de R$ 5 mil por mês trabalhado e isonomia salarial para os trabalhadores da CET, em comparação com eletricitários do quadro próprio da Cemig, com o pagamento de diferenças remuneratórias, incidindo sobre todas as verbas trabalhistas (férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio) e a incorporação dos pagamentos fora da folha na rescisão (hora extra e produtividade).

Após a autuação, a empreiteira encerrou as atividades, em 2013.