Abertas inscrições para ciclo de debates sobre o endividamento do Estado

ALMG realiza o ciclo de debates nos dias 26 e 27 de outubro, no Auditóro José Alencar

Os interessados em participar do Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais já podem fazer a sua inscrição on-line (clique aqui), até o dia 24 de outubro. O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai reunir autoridades e especialistas na busca de um caminho viável para o equacionamento da dívida pública do Estado.

Serão dois dias de debates, no Auditório José Alencar: a programação começa no dia 26 de outubro, quinta-feira, às 9 horas, com a mesa de abertura. Às 10 horas, está previsto o primeiro painel, que terá como tema a evolução da dívida de Minas Gerais. Os impactos da dívida nas políticas públicas vão pautar o segundo painel, a partir das 14 horas.

No dia 27 de outubro, sexta-feira, às 9 horas, o terceiro painel abordará a arrecadação do Estado, com foco na Lei Kandir, nos benefícios fiscais e na reforma tributária. Às 14 horas, no último painel, as discussões se darão em torno das soluções propostas – o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as alternativas possíveis.

A ALMG realizou, nos últimos 30 anos, 18 grandes eventos sobre orçamento, pacto federativo, reforma tributária e renegociação da dívida com a União, com a formação de frentes parlamentares, comissões especiais e a articulação dos estados para o enfrentamento da questão.

A dívida de Minas com a União hoje é superior a R$ 165 bilhões. No entanto, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento das parcelas da dívida está suspenso desde o final de 2018. O Governo do Estado aposta na adesão ao RRF para ajustar as contas públicas, medida prevista no Projeto de Lei 1.202/19, desarquivado na última terça (10), e que tem motivado intensos debates no Parlamento mineiro.

Fonte: ALMG