A volta da tortura institucionalizada

Ao autorizar técnicas de tortura psicológica de forma tão escancarada, o Estado nos coloca diante da última barreira a ser rompida, a tortura física ou até a morte de cidadãos que se opõem e se manifestam contra o atual governo.

O juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), escreveu no último domingo (30), mais uma triste página na história recente do país ao autorizar o uso de técnicas de tortura por parte da Polícia Militar contra jovens que participam da ocupação de escolas do Distrito Federal contra a PEC 241 (no Senado PEC 55) e a medida provisória que propõe a reforma do ensino médio.

Diz um trecho da decisão:

“Como forma de convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água; energia e gás… autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial, parentes e conhecidos dos ocupantes… Autorizo que impeça a entrada de alimentos…o uso de instrumentos sonoros contínuos direcionados ao local da ocupação para impedir o período de sono. Tais medidas ficam mantidas independente da presença de menores no local…”

Com essa medida, o juiz desrespeita frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e rasga a Constituição Federal, assim como inflinge o Artigo V da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.

O arbítrio vem se instalando aqui a passos largos e a decisão do “meritíssimo” nos aproxima da barbárie de Estado com a qual o Brasil conviveu de forma devastadoramente institucionalizada durante a ditadura civil militar.

Desta forma, fica ainda mais claro que o Golpe segue um roteiro de supressão de direitos. Ao autorizar técnicas de tortura psicológica de forma tão escancarada, o Estado nos coloca diante da última barreira a ser rompida, a tortura física ou até a morte de cidadãos que se opõem e se manifestam contra o atual governo.

Fonte: Portal Alerta Social - Que direito você perdeu hoje?