A terceirização explora, mata ou mutila trabalhador

Uma das pautas prioritárias da CUT neste semestre é o arquivamento do Projeto de Lei 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a terceirização sem limites de mão-de-obra nas empresas públicas e privadas. Embora exista jurisprudência que proíbe a terceirização de atividades-fim, em muitas empresas a prática virou regra nos últimos 20 anos. Na Cemig, por exemplo o número de trabalhadores terceirizados corresponde ao dobro do quadro efetivo, trazendo consequências danosas às condições de trabalho, baixa remuneração e comprometimento da qualidade do serviço prestado ao consumidor. Uma Ação Civil Pública contra a terceirização de atividades-fim por essa empresa, com êxito no Tribunal Regional do Trabalho, aguarda julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.

Nas denúncias recebidas pelas entidades sindicais e nas fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho, tem sido comum encontrarmos situações análogas ao trabalho escravo, com alojamentos em condições precárias de higiene nas cozinhas e banheiros, sem chuveiros, alimentos armazenados no chão e, ainda, grupo de trabalhadores alojados em cômodos pequenos. Pagamento irregular de horas extras, sem registro em contracheque, jornada extenuante e o pior: ausência de treinamento técnico para lidar com atividades de risco.

A terceirização não apenas favorece a exploração dos empregados, como também mata e mutila. É a responsável, segundo estudos do Dieese, por 91% das mortes de trabalhadores do setor elétrico, além de acidentes graves e mutilações. Dados dos últimos 10 anos, apontam uma morte de trabalhador de empreiteira da Cemig a cada 45 dias. Diversos outros são vítimas de acidentes graves, com queimaduras, amputação de membros e um trauma individual e familiar, com sérias repercussões sociais.

Acrescenta-se a essa realidade, o fato dos operários não poderem exercer o direito de recusa a executar uma tarefa sabidamente arriscada por medo de perder o emprego ou de serem julgados “frágeis”.

A organização destes trabalhadores, na busca por direitos, é dificultada com a negação do direito da mesma representação dos trabalhadores próprios, ou seja pelo sindicato dos empregados ativos,

Ao contrário do que apregoam alguns consultores, que nunca pisaram num chão de fábrica, a terceirização não é praticada para contratar atividades especializadas, mas para fraudar relações de trabalho, pagar baixos salários e aumentar os lucros dos grandes proprietários, as custas da dignidade e, muitas vezes, da própria vida do trabalhador.

Jairo Nogueira Filho é coordenador Geral do Sindieletro-MG e Secretário-Geral da CUT-MG