A saúde merece mais que um pacto

Acompanho as reuniões do Pacto de Saúde e Segurança e, das várias opiniões e debates, que não são registradas em ata, costumo anotar algumas coisas interessantes.

No último encontro, um técnico da empresa, ao se referir às amarras do processo de licitação, soltou essa: “compra é preço, às vezes temos que comprar o pior”. Ora, a lei não obriga comprar o mais barato, se esse não atender as especificações técnicas necessárias à segurança das instalações, do trabalhador e do consumidor. Possivelmente a falha esteja ocorrendo na descrição do produto a ser adquirido.

Todo ato administrativo deve ser bem fundamentado e uma boa maneira de evitar o prejuízo é envolver todos os trabalhadores que vão usar os equipamentos ou produtos na elaboração da sua especificação. A lei veta a exigência de marcas ou de parâmetros particulares, que prejudiquem a concorrência. Por isso, é fundamental detalhar bem o que se quer adquirir, justificar todas as exigências feitas, com bons argumentos técnicos, documentais, ensaios, mensuração de resultados anteriores etc. Se mesmo com esse processo, o produto adquirido não atender a necessidade, ele pode e deve ser devolvido, ou no mínimo usado como parâmetro para o próximo processo de licitação.

O que impede a transparência em qualquer empresa pública é a forma como se dão os processos decisórios, geralmente concentrados em poucos indivíduos. A gestão eficiente indica que o melhor caminho é abrir à participação de todos os envolvidos, valorizando o saber técnico de cada um.

A medição e fiscalização de serviços prestados também é outro nó, que se não for desatado, resulta em danos para o patrimônio público ou até a para a segurança de quem vai operar a atividade. Se na lista de ferramentas constar a necessidade de um descascador de cabos, por exemplo, não pode ser aceito que se usem canivetes. O fiscal precisa acompanhar isso de perto. E essa responsabilidade pode e deve ser compartilhada com as equipes, para que todos ajudem na fiscalização. E, para isso, é essencial um canal de diálogo aberto, democrático, de apresentação de demandas e soluções. Mais importante: não basta abrir o canal e pedir que as pessoas falem. Vivemos uma nova geração de direito de expressão, onde as pessoas não querem só falar, mas serem escutadas. Ou seja, se sentirem que não vai dar em nada, a tendência é de ficarem mudas. Por isso a agilidade nas respostas a cada sugestão é imprescindível.

Por último, nas reuniões setoriais realizadas pelo Sindieletro, no mês passado, apareceu essa: “as empreiteiras estão mandando na Cemig”. A constatação não é de poucos. Na reunião do Pacto uma das afirmações que anotei, verbalizada por um representante da empresa foi: “tem muita gente terceirizada fazendo, não temos gente pra olhar”. Ora, isso é ou não é uma perda de controle da gestão? Muita coisa precisa mudar a curto e médio prazo, a começar pela cabeça da alta administração e dos gestores da Cemig.