A reforma trabalhista de Temer: Cenário medieval

Segundo o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, a Reforma Trabalhista colocada em Brasília, mais do que mostrar um cenário medieval de ataques às conquistas dos trabalhadores, é um atentado aos direitos humanos. Para Queiroz, “só com grandes campanhas de esclarecimentos para a população e com muita luta e pressão, vamos conseguir impedir os retrocessos”, alerta.

Tudo que puder ser retirado, será e sem a perspectiva de recuperar os direitos. A proposta do governo golpista é que prevaleça o negociado sobre o legislado. Ou seja, valerão só os acordos e convenções coletivas, independentemente do que diz a lei. Ou seja, tudo que se conquistou com a CLT, os acordos e as convenções negociados anteriormente por sindicatos podem cair por terra. A Justiça e sindicatos poderão ser afastados das negociações que passam a ser permitidas diretamente na relação do patrão com os trabalhadores.

Na lista de direitos a serem eliminados ou piorados estão: a jornada de trabalho, 13º salário (o patrão ameaça com desemprego e o trabalhador aceita abrir mão desse benefício),o adicional noturno e insalubridade também podem acabar.

Até as regras do FGTS, Temer e o Congresso tentam mudar e a Reforma da Previdência também está no bojo dos ataques. O governo golpista propõe estabelecer idade de 65/62 anos para a aposentadoria (homens e mulheres). Mas pretende deixar aprovada a idade mínima de 70 anos para a aposentadoria.

Depois de perder direitos, o trabalhador não poderá nem pensar em recuperar as conquistas na Justiça do Trabalho. Temer vai apresentar uma lista para incluir nas novas leis que vão retirar direitos tudo que pode e tudo que não pode ser negociado, só entre patrões e empregados. Nem sindicatos ou a Justiça vão poder questionar, pois as barbáries estarão legalizadas.

Propostas já estão na Câmara

Para retirar direitos históricos da CLT, estão sendo usados o PL 427/2015, do deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), o PL 4193/2012, do deputado Irajá Abreu (PSD/TO), e o PL 8294/2014, do deputado Fábio Ramalho (PV/MG). Todos estabelecem que as negociações coletivas dos trabalhadores com os patrões serão realizadas sem a participação dos sindicatos.

Há ainda propostas que proíbem os trabalhadores de recorrerem à Justiça do Trabalho, previstas nos PL 948/2011, do deputado Laércio Oliveira (PR/SE), e o PL 7549/2014, da deputada Gorete Pereira (PR/CE).

Para enfrentar essa agenda bombástica de Temer e do Congresso, a reação dos trabalhadores terá que ser estrondosa.