A privatização da Eletrobrás não será fácil, diz Rodrigo Maia

A privatização da Eletrobras, que o governo Bolsonaro pretende reencaminhar como um projeto de lei para a Câmara dos Deputados, não será um projeto facilmente aprovado e exigirá muita negociação por envolver interesses regionais e de corporações, tem alertado o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares favoráveis à proposta. Embora o placar expressivo de apoio ao projeto de reforma da Previdência possa animar a equipe econômica e o mercado sobre as perspectivas de aprovar as demais pautas do governo, a percepção na Câmara é que o texto enfrentará tantas dificuldades quanto as mudanças previdenciárias por se tratar de uma proposta do governo que não tem tanto consenso.

Ex-ministro de Minas e Energia do governo Temer, o deputado Fernando Filho (DEM-PE) disse que é a favor da desestatização nos moldes propostos anteriormente, mas que é um tema que exige muita habilidade política e base aliada no Congresso. “A privatização da Eletrobras é um tema que não tem o consenso sobre a necessidade como tinha a reforma da Previdência, onde todo mundo se unia em torno da pauta. Privatização no Congresso nunca é fácil”, alertou.

Maia, que também é a favor da privatização da estatal, está alertando para as dificuldades ao dizer que é um tema “que não é de Estado [como a Previdência], mas de governo” e, portanto, exige uma atuação mais efetiva do governo para convencer os parlamentares, algo que ocorreu pouco durante a tramitação da reforma da Previdência. A ideia do governo Bolsonaro, ainda não formalizada, é reduzir a participação da União no controle acionário da Eletrobras de 60% para menos de 50% e, com isso, repassar à iniciativa privada a gestão da empresa com o objetivo de melhorar a gestão e ampliar os investimentos.

A perda de controle ocorreria num processo de capitalização da estatal, onde o governo federal não compraria as ações lançadas na bolsa e deixaria que investidores privados assumissem mais de 50% do capital votante. No futuro, com a possível valorização da empresa, o governo poderia se desfazer das demais ações e lucrar mais.

Há dúvidas, no Congresso, se o próprio presidente Jair Bolsonaro, sempre resistente aos planos de privatizações na área de energia, considerada “estratégica” pelos militares, dará aval e se empenhará de fato na aprovação do projeto. Ele se manifestava contra durante as discussões no governo Temer, quando a proposta chegou a ser pautada no plenário da Câmara, mas não teve apoio suficiente para votação e acabou trocada pela venda de distribuidoras de energia.

A favor da privatização está o quórum expressivamente mais baixo. Enquanto a reforma da Previdência é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e exige o apoio de 308 deputados, a privatização demanda um projeto de lei ordinária, aprovado com o voto favorável de metade do plenário mais um, com quórum mínimo de 257 parlamentares. No limite, o texto pode contar com o apoio de só 129 deputados e ainda sim ser aprovado.

Há, contudo, grande resistência nas bancadas do Rio de Janeiro, onde está sediada a Eletrobras, de Minas Gerais e do Nordeste por causa das subsidiárias da empresa que atuam em cada um desses Estados – empregando centenas de funcionários – e tem papel importante, por exemplo, na gestão do Rio São Francisco, que atravessa os Estados nordestinos. Para convencê-los, o governo Temer prometeu polpudos repasses de verbas para obras, mas mesmo assim encontrou dificuldades para viabilizar a operação política.

FNU /Valor Investe