A privatização da Eletrobras e o cenário na Cemig

O deputado federal Rogério Correia analisa a aprovação da privatização da Eletrobras na Câmara e diz que Zema segue Bolsonaro, com manobras autoritárias, agindo para desestatizar a Cemig sem passar pela ALMG

No início da madrugada da quinta, 20, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1031, que privatiza a Eletrobras. Agora, a Medida Provisória segue para a apreciação dos senadores. A luta dos eletricitários do grupo Eletrobras, que incluí Furnas, e dos parlamentares contrários à privatização continua, nos âmbitos do Senado e da Justiça.

O deputado federal por Minas, Rogério Correia (PT), no Tweet, comentou: “Madrugada e maioria da Câmara aprova a privatização da Eletrobras e de Furnas; votamos não e resistimos como foi possível. A revolta é grande contra os entreguistas e traidores, mas a luta continua no Senado e na Justiça. Solidariedade aos trabalhadores da empresa e aos brasileiros.”

Para o Sindieletro, em entrevista exclusiva, Rogério Correia avaliou o cenário após a aprovação da MP 1031, as consequências do “tratoraço” da Câmara, e a medida jurídica que a oposição irá tomar para barrar a privatização, além de chamar os trabalhadores e trabalhadoras para a luta. O deputado também comparou a situação dos eletricitários da Eletrobras com os companheiros da Cemig, destacando que em Minas o governador Romeu Zema também age como o governo de Bolsonaro, para impor a venda não só da empresa, mas também da Copasa e outras estatais, sem debate e sem passar pela ALMG.

Confira a entrevista, na íntegra:

Sindieletro: Em primeiro lugar, qual a sua avaliação da aprovação da MP 1031/21

Rogério Correia:  A aprovação da MP 1031, de privatização da Eletrobras, que inclui Furnas, foi um trator ligado contra os trabalhadores e a soberania nacional. Na verdade, as consequências são nefastas. Teremos um país sem uma estatal para planejar o seu desenvolvimento econômico a partir da distribuição da energia; com certeza teremos aumento na conta de luz, e desemprego para os trabalhadores. Péssima a decisão de aprovar, na madrugada, esta Medida Provisória privatista do governo.

Já não é a primeira vez que tentam privatizar o setor elétrico, é uma pressão que vem do mercado. Infelizmente, na Câmara o mercado se uniu ao governo Bolsonaro e ao Centrão, e as custas de muitas emendas paralelas ao orçamentos, mimos e cargos para  deputados, entre outros favorecimentos, impondo derrotas para o povo. Temos também a prometida privatização dos Correios através de uma PEC; há proposta de privatizar a prestação de serviços públicos, incluindo a saúde e educação. Já aprovaram a autonomia do Banco Central com a PEC 186, do ajuste fiscal. E realmente o tratoraço está ligado.

Sindieletro: A oposição, com grande liderança do PT, decidiu ir à Justiça questionar a aprovação da MP; quais as ilegalidades cometidas pelo governo e pelos deputados?

Rogério Correia: Nós ainda não nos damos por vencidos, ainda há luta a ser feita e uma delas será na Justiça. De fato, a oposição liderada pelo PT, vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionar que essa MP passou na frente de várias outras medidas provisórias e sequer teve uma comissão na Câmara para a análise da matéria, com debate. A MP foi direto para o plenário, com votação de urgência. Já estamos preparando a ação para o STF.

No plano de luta política, o que a oposição parlamentar ao governo Bolsonaro e às privatizações e os trabalhadores poderão fazer daqui para a frente?

Tem muita luta a fazer para pressionar o Senado. A MP será agora apreciada pelos senadores e acreditamos que o Senado rejeita se houver muita mobilização social. O cenário apresenta, hoje, um governo desgastado, com rejeição popular cada vez maior, está acuado com as denúncias de genocídio apuradas pelo Senado (CPI Covid), genocídio através do uso de cloroquina ao invés de vacina, quase 500 mil mortes em consequência da pandemia, o não atendimento de pressupostos de saúde pública. Além da crise sanitária e humanitária, temos a crise econômica e social profunda, são mais de 14 milhões de desempregados, o país não cresce, a economia está completamente parada. Tudo isso fragiliza o governo e coloca a hipótese dos trabalhadores conseguirem reverter o quadro de privatização da Eletrobras. Mas eu coloco: Reverter só é possível na medida que os trabalhadores se conscientizarem da importância da pressão e irem à luta. Acredito que os trabalhadores precisam ir além das redes sociais, precisarão ir às ruas

Em Minas Gerais, no caso da Cemig, os eletricitários também lutam contra a privatização. Graças à PEC 50 que, na época, do governo Itamar Franco (início dos anos 2000), o senhor, como deputado estadual, apoiou e levou propostas do Sindieletro para esse Projeto de Emenda Constitucional, a Cemig e nem a Copasa foram privatizadas. Essa PEC garantiu que só privatiza com os votos de três quintos dos deputados estaduais e realização de referendo popular. Agora, no governo Zema, há grande pressão e manobras para forçar a privatização da Cemig e Copasa. Como o senhor vê essa situação de Minas e qual o recado para os trabalhadores da Cemig?

O governo Zema imita e obedece o governo Bolsonaro. O governador já faz o discurso de privatização da Cemig e Copasa através das mesmas medidas do governo federal em relação à Petrobras,  já que o projeto de privatização de Romeu Zema tem poucas chances de passar na Assembleia Legislativa de Minas. Sem essa chance, o governo Zema vai fatiando e vendendo ações de empresas subsidiárias da Cemig e outras estatais. Isso também é um crime e tem que ser questionado na Justiça.

Eu fui o relator da PEC 50, do governador Itamar Franco. A exigência de referendo popular para privatizar é que segurou a venda da Cemig, Copasa e Codemig. Os governos tucanos em Minas quiseram também privatizar, mas a PEC 50 impediu a privatização direta da Cemig. Mas agora é preciso atentar que o Zema tem destruído por dentro a Cemig, pretende o desmonte. E nesse aspecto temos que questionar muito, e tem o pedido de CPI da Cemig, feito pela deputada Beatriz Cerqueira, que merece nossos aplausos e uma campanha para que os deputados assinem. Porque fragilizar a Cemig e privatizar suas empresas subsidiárias significam os mesmos impactos que a venda da Eletrobras terá: Aumento da conta de energia, falta de planejamento do crescimento econômico por meio da distribuição, geração e transmissão de energia. Significam, enfim, não ter prioridades do Estado para a produção e distribuição energia. Minas precisa de grande luta para defender a instalação da CPI da Cemig.

Para os trabalhadores da Cemig meu recado é: Um grande abraço, não desistam da luta; temos esperanças que o governo federal vai ficar mais fragilizado, a cada dia, com a crise da pandemia, crise social e econômica e, agora, temos sinais de crise política. No bojo da crise política, os trabalhadores precisam intensificar a luta, porque com muita pressão popular é possível reverter o quando desfavorável para nós.  E, no mais, Fora Bolsonaro!

Por Mariângela Castro