A nossa Cemig Saúde: Quais são as possibilidades jurídicas?

Emerson Andrada relembra que a solução para os nossos problemas não é a luta jurídica; ela é apenas uma das possibilidades para o enfrentamento. “Não foi com uma ação judicial que conquistamos o plano de saúde, e não será com uma ação judicial que vamos conseguir que ele se mantenha. A luta jurídica faz parte [...], mas sem um enfrentamento, não tem caminho”.

O advogado do setor Jurídico do Sindieletro, Flávio Roesberg, esclareceu alguns pontos durante a #EletroLive. Ele iniciou fazendo uma reflexão sobre a função dos Acordos Coletivos: “Me vem o art.7º da Constituição, no qual consta o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, mas no caput expressa: ‘condições que visem à melhoria social’. [...] Eu digo isso porque, mais uma vez, a gestão da Cemig tenta se apropriar de uma ferramenta importante para impor um retrocesso social, em tempos terríveis de pandemia”.

Roesberg explica que o direito adquirido por Acordo Coletivo, na esfera trabalhista, tem prazo de vigência. Mas quando discutimos o plano de saúde da Cemig, estamos falando de um plano fornecido há décadas na empresa: “Quando há um direito já consolidado no tempo, com certeza a norma constitucional do direito adquirido será objeto de debate intenso. Confiamos que a Justiça, mesmo nesses tempos nebulosos, estará presente para garantir o direito da categoria”.

Flávio também afirma que a Cemig não pode romper o acordo unilateralmente, já que temos um Acordo Coletivo vigente com cláusula de renovação automática. “Entendo que esse acordo só pode deixar de ser aplicado se vier uma nova norma coletiva ou uma decisão judicial”, explica. 

Não é hora de conformismo

“Ao invés de procurarmos alternativas para justificar os atos da empresa, temos que buscar construções para enfrentar a empresa. O sr. Zema não pode tratar a Cemig como um de seus postos de gasolina. Precisamos mudar nossa sistemática de ação. Se seguirmos nessa linha de aceitação, como se fosse algo inevitável e devido, vamos perder, e vamos perder todos juntos”, alerta o conselheiro eleito na Cemig Saúde, Edvaldo Pereira.

Waner Santos nos convida a fazer uma matemática simples: “Um plano inferior ao nosso, no mercado, custa, no mínimo, R$1.500,00 por beneficiário. Ou seja, para um casal, são R$3.000,00. Veja o quanto você contribui para o plano e qual será a diferença se permitirmos o fim da Cemig Saúde. Vai sobrar o SUS, que é cada vez mais boicotado pelos governantes”.

O Sindieletro segue analisando as possibilidades e já está se movimentando: fizemos carreata e estamos distribuindo adesivos e máscaras da campanha em defesa da Cemig Saúde.  “Sindicato sozinho não consegue trazer resultados positivos”, comenta Jefferson Silva. “Estamos conversando com todos os sindicatos signatários, além da AEA e ABCF. A primeira tarefa é articular qual será a posição conjunta das entidades para a resposta à empresa. Os advogados do Sindicato estão conversando para chegar ao melhor entendimento possível para subsidiar a melhor estratégia”, finaliza.

Paralelamente, precisamos construir mobilizações junto à categoria. Use a máscara da campanha, cole os adesivos na sua camisa. Acompanhe nossos informes e chamamentos!

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Assim como no início, na criação do plano, ativos e aposentados precisam se unir desde já, para evitarmos o fim da Cemig Saúde. Vamos precisar lutar e mobilizar muito: acompanhe as informações, debata e informe os colegas.