A desigualdade racial na previdência social e nos fundos de pensão

No artigo “Racismo, trabalho e Previdência Social no Brasil”, publicado na revista Em Pauta, da Faculdade de Serviço Social da UERJ, em 2020, as pesquisadoras Jéssika Larissa Sousa Lima e Maria Lúcia Lopes da Silva, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, partem da premissa de que o racismo é um dos fatores determinantes do acesso precário da população negra ao mercado de trabalho e à previdência social no Brasil, pois verifica-se que a taxa de desocupação é maior entre pretos e pardos independentemente do nível de instrução. Assim como a taxa de desocupação, os vínculos de trabalho informal também crescem com maior participação de pretos e pardos, limitando o acesso à previdência social. “Diante disso, infere-se que o racismo opera historicamente produzindo desigualdades raciais que se expressam no mercado de trabalho e na cobertura previdenciária. Ademais, diante da contrarreforma que atinge estas áreas a desproteção da população negra tende a se prolongar”, resumem Lima e Silva.

As pesquisadoras ressaltam em seu artigo que “o lugar destinado ao negro no mercado de trabalho ancora-se no racismo como pressuposto e limita o acesso da população negra à previdência social. O seu limitado acesso e/ou não acesso à política, por sua vez, expõe essa população a uma contínua subjugação ao capital, não garantindo proteção em casos de doença, acidente de trabalho e desemprego. A ampliação das exigências para acesso à aposentadoria faz com que a velhice desprotegida se estabeleça como processo continuado na história de homens e mulheres negras da escravidão à modernidade, constituindo desse modo um legado de negligência do Estado brasileiro na disponibilização de condições de vida dignas aos afrodescendentes.”

E na previdência complementar? Não há o recorte de raça para sabermos a participação de pessoas negras em planos de previdência complementar e a renda média. As estatísticas são apenas de idade e sexo. No entanto, os dados estatísticos sobre mercado de trabalho e previdência social dão pistas da desigualdade também na previdência complementar. O cenário é ainda pior quando pensamos nos dirigentes dos fundos de pensão: quantos dirigentes negros temos hoje no sistema? Quantas pessoas negras estão em posição de tomada de decisão? Esta é uma discussão que precisa ser feita e que o sistema finge que não existe. Neste 20 de novembro, dia da Consciência Negra no Brasil, a Anapar gostaria de iniciar este debate.

Fonte: Anapar