A Assembleia de patrocinadoras de 27/06 usurpa o que é dos eletricitários por direito na Cemig Saúde

Pela Direção Sindical

A Assembleia de patrocinadoras de 27 de junho usurpa o que é dos eletricitários por direito na Cemig Saúde
Auferimos estupefatos os atos cometidos pelo desgoverno Zema contra os trabalhadores da Cemig e outras categorias da ativa e aposentados. Em memória disto, vemos com espanto os vários atos praticados contra os eletricitários, com destaque, neste momento, ao que vem sendo desenhado e executado na Cemig Saúde que, ao contrário do que o próprio nome sugere, tem sido um motivo de adoecimento para muitos que dos seus serviços carecem.

No dia 28 de junho de 2023, a manchete na página da operadora de saúde com os dizeres “Assembleia Geral das Patrocinadoras aprova alterações no Estatuto Social da Cemig Saúde” é embuída de toda a desfaçatez que exige uma argumentação infeliz, que em ambiente civilizado seria uma prova de cometimento de ilícito, ao invés de ato de mérito, como a narrativa visa transparecer.

O que o texto traz, sob a visão do agressor, é a comprovação das denúncias já feitas pelas entidades representativas, de usurpação de poder e de direitos, e imposição da vontade pela força e pela corrosão das relações contratuais, com destaque para a recusa ao cumprimento dos acordos históricos. A origem dos acordos de saúde na Cemig remontam ao próprio surgimento da Cemig, e vieram ganhando substância à medida que a empresa ampliava seu tamanho e a categoria se organizava, tendo seu ponto culminante no advento do Acordo Coletivo Específico de 2002, que entrou em vigor em 2003. Posteriormente, por interesse das patrocinadoras e negociado com os trabalhadores, o acordo transmutou-se e deu origem à Cemig Saúde, em 2010, com reconhecimento pelas patrocinadoras à época da gestão paritária e do respeito à autonomia dos representantes eleitos pelos beneficiários.

No mesmo ensejo, foi reconhecido o papel das patrocinadoras e beneficiários através de um Conselho Deliberativo como órgão máximo da operadora, tendo relegado o papel das patrocinadoras às matérias específicas a serem decididas em assembleias, após o devido consentimento do Conselho formado de forma equilibrada por beneficiários e patrocinadoras. Ao longo de quase treze anos a Cemig Saúde permaneceu forte e cresceu dentro desse modelo de gestão e, por várias vezes, retrocessos foram impedidos pela ação positiva da representação dos beneficiários, que evitaram a ação de políticos vorazes que se revezavam no comando do Estado de Minas. A paridade de forças se consolidou em resultados positivos para os eletricitários ativos e aposentados da Cemig.

Com a audácia patrocinada pela atual gestão da Cemig e seus submissos na gestão da Cemig Saúde, o futuro do plano de saúde dos eletricitários nunca esteve tão incerto, tanto no sentido de sua existência, quanto da qualidade dos seus serviços prestados, além das discussões para solucionar problemas já apontados. A mudança estatutária promovida no âmbito da gestão Zema e sob a condução do presidente da Cemig Saúde, Anderson Ferreira, um mero fiel e servo da gestão no poder estatal, estabeleceu poderes totalitários às patrocinadoras que, na redação do próprio estatuto modificado, traz no seu artigo 16 a dotação de poder “soberano” às patrocinadoras, para tudo fazer à sua vontade e em seu benefício. Ao mesmo tempo, o § 6º do artigo 9º do mesmo documento traz a independência total em relação à responsabilização pelos efeitos da gestão unilateral das patrocinadoras, ao se resguardarem de responsabilidade patrimonial em relação às obrigações contraídas pela Cemig Saúde.

O que as patrocinadoras e a Cemig Saúde chamam de modernização, com pouco esforço pode se entender como usurpação indevida de poder, típica de regimes totalitários e ditatoriais, algo a não se estranhar diante das forças políticas que dominam as Minas Gerais.

Ao consultar as regras estabelecidas pelo estatuto ditador, para além da concentração de poder nas mãos dos principais interessados em arruinar a vida dos eletricitários, vários institutos de persuasão foram criados a fim de perseguir representantes dos beneficiários e até mesmo inviabilizar a participação destes na gestão do plano de saúde. As novas regras pervertem muito além das relações democráticas, e na visão de vários juristas consultados pelas entidades representativas, são uma afronta a vários regimentos legais pátrios, a citar o Código Civil Brasileiro e Resoluções no âmbito da ANS.

Várias ações judiciais já foram e estão sendo patrocinadas pelas entidades sérias que representam os beneficiários da categoria eletricitária, mas, para que sobrevivamos até que se dê o tempo da justiça, é preciso que a mobilização seja permanente e ativa. É preciso que os responsáveis pelos 50% de recursos financeiros, em média, que dão vida à Cemig Saúde saiam para o enfrentamento e façam valer seus direitos.

É imperioso que as mesmas forças que construíram a Cemig, constituíram o acordo coletivo de saúde e se estabeleceram na condução da Cemig Saúde por todos esses anos se mostrem presentes neste momento de ímpar destruição de direitos e conquistas. Sem a força da categoria eletricitária, a representação dos trabalhadores ativos e aposentados sucumbirá sob a perseguição e as ações autoritárias dos ditadores mineiros. Eles não respeitam acordos, não honram as obrigações assumidas por seus antecessores e não têm compromisso com a sociedade. Eles dilapidam nosso patrimônio, destroem o que construímos com nossa saúde e ignoram nossa história.

Mas eles são poucos. Nós somos mais numerosos e, juntos, poderemos derrotá-los e fazer com que voltem aos esgotos do extremismo e dos rodapés da história de Minas e do país.