79 anos da CIPAA: uma luta de trabalhadores no 'chão de fábrica'

De acordo com pesquisadores, durante o século 19 as condições de trabalho dentro das fábricas eram precárias. Além do ambiente sujo e cheio de malefícios para a saúde física, quem “laborava” nesses locais tinha sérios problemas de saúde mental. Os funcionários não tinham direitos como as férias, décimo terceiro salário, auxílio doença e descanso remunerado.

Apesar de ser um cenário triste, isso não enfraqueceu os trabalhadores. Foi a partir da indignação que a necessidade de lutar contra essa realidade ficou mais forte. Invés de vitimizados pelas condições de trabalho, eles se tornaram os protagonistas de uma luta árdua que resultou nas melhorias que existem hoje.

Durante a Revolução Industrial, por conta da chegada das máquinas e, consequentemente, do aumento no número de acidentes, um embrião do que viria a ser a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) começou a se desenvolver com os trabalhadores no centro das cobranças.

Foi só em 1921 que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concedeu instruções para a criação de comitês. À época, o critério para houvesse a abertura desse mecanismo era de que a empresa em questão tivesse quadros com pelo menos 25 trabalhadores.

Já no Brasil, a CIPAA chegou na década de 1940. “A CIPAA surgiu em 1944, mas somente em 1988 que existe a conquista da estabilidade para os cipeiros e para as cipeiras, por meio da Constituição”, afirma Valdeci Henrique da Silva (Verdinho), que é diretor de saúde da Central Unica dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo e vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal).

Nesta época, a Lei Nº 3.724 previa que empresas – de qualquer ramo/setor – com mais de 100 trabalhadores tinham a responsabilidade jurídica de organizar comissões de trabalhadores, que seriam estimulados, por meio de orientações e palestras, a prezarem pela saúde e segurança no local de trabalho.

“Apesar dessa obrigação existir no papel, até os dias de hoje nos deparamos com empresas que não possuem CIPAAS estruturadas e funcionando como deveriam”, diz o presidente do SMetal, Leandro Soares, que tem experiência como metalúrgico da ZF do Brasil por 20 anos. Para ele, diante dessa situação, coube novamente aos trabalhadores tomarem o protagonismo da questão.

Leandro também foi cipeiro e recorda que, durante muitos anos, o SMetal propôs cursos para cipeiros, justamente para resgatar a importância que este trabalhador tem quando o assunto é prezar pelo “P” desta sigla, que representa a palavra “prevenção” e traz a importância de detectar situações de perigo antes que o pior aconteça.

Desde então, os metalúrgicos acompanharam inúmeras mudanças necessárias neste aparato. Em março de 2023, A CIPA passou a ser Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, com mais um “A”. Entre as atribuições que foram acopladas à CIPAA, estão:

Desenvolver uma política clara de prevenção e combate ao assédio, com medidas disciplinares apropriadas em caso de violação da política;

Promover a conscientização dos funcionários sobre o assédio, por meio de treinamentos, palestras e campanhas educativas;

Criar um canal de denúncias seguro e confidencial para que os funcionários possam relatar casos de assédio, sem medo de represálias;

Realizar investigações imparciais e objetivas de todas as denúncias de assédio recebidas, garantindo que a privacidade dos envolvidos seja respeitada;

Encorajar os gerentes e líderes da empresa a serem modelos de comportamento ético e a promoverem um ambiente de trabalho respeitoso e inclusivo;

Fornecer apoio emocional e psicológico aos funcionários que tenham sido vítimas de assédio, por meio de programas de aconselhamento e suporte;
Monitorar constantemente o ambiente de trabalho para identificar e corrigir quaisquer práticas ou comportamentos que possam levar ao assédio;

Garantir que a política de prevenção e combate ao assédio seja aplicada a todos os funcionários da empresa, incluindo terceiros e prestadores de serviços.

Pioneirismo e inovação

Foram anos de luta dos trabalhadores para que essas atualizações fossem realizadas e outros ainda para que os cuidados com a saúde e a segurança fossem ampliados. A Comissão de Condições de Trabalho, Saúde e Meio Ambiente (CCTSMA) da Apex Tool é um exemplo da ampliação dessa luta.

Pioneira no Estado, a CCTSMA da Apex foi criada em 1993 e sua implantação foi negociada entre o Sindicato dos Metalúrgicos e a diretoria da empresa, na época Cooper Tool. Silvio Ferreira, secretário-geral do Sindicato, trabalhador da Apex que também atuou como cipeiro, afirma que a criação desse modelo se deu com um único objetivo: a sua funcionalidade conforme atribuições colocadas nas letras da lei.

Para ele, muitas empresas se apropriaram das CIPAAs com a finalidade errada. Portanto, a Comissão nasce para valorizar a CIPAA original mas, também, para dar autonomia, responsabilidade e poder de atuação aos seus membros. “Diferente do que diz a lei, todos foram eleitos pela ampla maioria dos votos de seus representados”, acrescenta.

Para ele, a CCTSMA era, sobretudo, um “sonho” dos trabalhadores. “Esse sonho realizado persiste até hoje, em que os trabalhadores escolhem (certo ou errado) aqueles que devem presidir essa comissão. O SMetal acredita que esse é um grande exemplo de democratizar ainda mais o que surgiu para cumprir um propósito justo e digno e que passou a ser usado de má fé por alguns empregadores”, assegura.

Nova geração participa de formação e se compromete com a CIPAA

Bruno Nascimento, metalúrgico que trabalha na Motopeças, está em seu segundo mandato com cipeiro e, também, como presidente da Comissão. Para ele, o maior desafio que tem encontrado é estimular o “olhar preventivo”. Ele é um dos trabalhadores convidados a participarem do curso de CIPAA realizado como uma atividade no bojo do Fórum de Saúde do SMetal.

“Muito importante, principalmente a questão do assédio, para sairmos com esse olhar de prevenção. Estou achando muito válido”, disse Bruno sobre a formação que aconteceu entre os dias 8 e 10 de novembro, na sede da entidade.

Já Camila, trabalhadora da Toyota, entrou na Comissão a princípio por curiosidade de como seria a atuação dos cipeiros. Com um mês de mandato, ela conta que têm buscado experiências e formação na área para desempenhar da melhor forma seu trabalho dentro da fábrica. “Vou voltar desse curso do Sindicato mais experiente e vou passar para os amigos do chão de fábrica. São dúvidas que eu também tinha e agora posso esclarecer melhor”, diz.

Por Caroline Queiróz Tomaz/ do SMetal