31 de julho: Dia de luta contra a privatização do saneamento

As entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA (a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU integra a coordenação) elaboraram estratégias para derrubar a medida através de ações judiciais, articulação junto a parlamentares e mobilização do setor de saneamento para informar a sociedade e integrá-la.

Já estão agendadas reuniões da FNSA nos dias 7, 8 e 9 de agosto, em Brasília, para novos encaminhamentos das táticas de ação. Os participantes irão, também, tentar uma audiência com o presidente do Senado Eunício Oliveira com o objetivo de solicitar a devolução da MP, já que não se justifica urgência da iniciativa.

Críticas à MP

A FNSA entende que a medida do governo federal é inconstitucional e provocará uma desestruturação do setor, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

O melhor instrumento para uma revisão do marco regulatório do setor – Lei 11.445/2007 – seria um projeto de lei e não uma medida provisória.

31 de julho: quatro entidades dão a largada à luta

Quatro entidades do setor (ABES, Aesbe, Abar e Assemae) estão convocando para a terça-feira (31/7), o “Dia Nacional contra a MP do Saneamento”, onde serão realizados eventos em várias capitais para discutir as consequências da MP para o setor de saneamento.

Outras atividades já convocadas pela Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA:

. 10 de agosto – participação no Dia do Basta, enfatizando a luta contra a MP do Saneamento;
. 30 de agosto – Dia Nacional de Mobilização dos Trabalhadores em Saneamento.

Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado

O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Para votar, entre no site do Senado.

Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.

ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.

“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “

ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!

Fonte: FNU-CUT