12 de outubro: STF vai julgar recurso contra a privatização da Eletrobras

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em 12 de outubro um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de validar medida provisória (MP) que liberou a privatização da Eletrobras.

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer (MDB) no fim do ano passado e derrubada por meio de liminar pela Justiça Federal de Pernambuco, que proibiu a realização de estudos para a privatização da estatal. Em janeiro, a Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) foram ao Supremo para restabelecer a eficácia da MP e foram atendidas

O processo teve início quando o advogado Antônio Accioly Campos entrou com ação popular na primeira instância de Pernambuco para excluir a empresa e de suas controladas — Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica — do Plano Nacional de Desestatização (PND).

O juiz Carlos Kitner concedeu a liminar, apontando que “nada foi apontado pelo chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma medida provisória, ‘no apagar das luzes’ do ano de 2017, para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”.

Quando o caso chegou ao Supremo, Moraes entendeu que a Justiça Federal usurpou a competência da Corte, a quem cabe declarar a inconstitucionalidade de uma lei. O advogado recorreu e, agora, o plenário vai decidir se o entendimento do ministro será confirmado ou revogado. (fonte: Valor online)