1 ano a mais: Governo aumenta idade para recebimento de pensão por morte

Uma portaria do Ministério da Economia da terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária foi acrescida de um ano.

Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que a medida segue as previsões da Lei nº 13.135/2015. A norma fixou as idades e estabeleceu que elas poderiam ser modificadas por ato ministerial caso a expectativa de vida no país aumentasse pelo menos um ano.

Em 2015, a expectativa era de 75,5 anos, enquanto em 2019 o número subiu para 76,6. O governo pode repetir o feito a cada vez que a esperança de vida crescer mais um ano.

Confira as regras que valerão a partir desta sexta-feira (1/1):

Faixa etária do pensionista na data do óbito

Tempo de recebimento

- Menos de 22 anos de idade - 3 anos de pensão

- Entre 22 e 27 anos - 6 anos

- Entre 28 e 30 anos - 10 anos

- Entre 31 e 41 anos - 15 anos

- Entre 42 e 44 anos - 20 anos

- 45 anos ou mais - vitalício

Para óbitos ocorridos até a quinta-feira (31/12), ainda valem as idades estabelecidas em 2015, com um ano a menos em cada faixa etária. Ou seja, três anos de pensão para a faixa etária de menos de 21 anos, seis anos para a faixa etária entre 21 e 26 e assim por diante.

Caso a pessoa falecida tenha menos de 18 contribuições ou a união estável tenha durado menos de dois anos, permanece a regra de recebimento da pensão por apenas quatro meses.

Fonte: Conjur, por José Higídio