'Proteção' a Aécio marcou atos da gestão Gurgel

Normalmente, a assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral da República costuma divulgar na internet seus atos de maior repercussão e interesse público, mas estranhamente nada foi divulgado quanto ao arquivamento da representação para investigar o senador Aécio Neves (PSDB), decorrente do que ficou conhecido com o escândalo do bafômetro. O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel arquivou há poucos dias de deixar o cargo, sem abrir nem sequer um inquérito.

Só quando consultado pelos interessados no andamento da representação foi informado o arquivamento. A falta de publicidade talvez tivesse um motivo: a justificativa foi um vexame para o órgão. A representação pedia investigação de uma coisa e o motivo para o arquivamento foi outra, como se o procurador-geral não tivesse entendido o que estava escrito com todas as letras.

Vamos aos fatos. Em abril de 2011, Aécio Neves foi parado numa blitz de trânsito na madrugada do Rio de Janeiro. Não fez o teste do bafômetro e estava com a carteira de habilitação vencida. O fato ganhou as manchetes dos jornais e redes sociais no dia seguinte, pelo lado mais prosaico da lei seca (apesar da gravidade dos desastres que dirigir alcoolizado pode provocar).

Mas blogueiros descobriram bem mais do que isso. Aécio estava dirigindo um carro de luxo importado, que ele usava para uso pessoal, mas estava em nome da Rádio Arco-íris, com sede em Belo Horizonte, da qual ele é sócio. A suspeita óbvia é que ele poderia estar ocultando patrimônio e renda pessoal, simulando ser bens e despesas de trabalho na rádio, com fortes indícios de burla ao fisco para sonegação fiscal. Auditores fiscais costumar enxergar nestes casos o clássico caixa dois pessoal embutido na contabilidade empresarial.

Detalhe: ainda que a blitz tivesse sido em horário de trabalho e em Belo Horizonte, enquanto ele for senador a lei o proíbe de exercer atividades de administração em rádios. Logo, sequer há como alegar que o carro estaria a serviço da empresa de rádio. As suspeitas cresceram quando se descobriu que a rádio possuía não apenas um carro de luxo, mas uma frota deles. Afinal, nenhuma rádio compra uma frota de carros importados de luxo para fazer suas reportagens e atividades de trabalho.

Em maio de 2011, deputados estaduais da oposição aos tucanos de Minas apresentaram ao então procurador-geral, Roberto Gurgel, uma representação contra o senador Aécio Neves, para apurar os indícios de sonegação fiscal e ocultação de bens e rendas, já que o senador ostentava um padrão de vida nababesco, incompatível com o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral e com a renda de um senador.

Passados mais de dois anos, esperava-se que o ex-procurador-geral cumprisse o dever de abrir uma investigação sobre crimes que poderiam ter sido cometidos, em tese, e pedisse aos órgãos competentes uma perícia na contabilidade da rádio, além de solicitar outra perícia para conferir se havia renda suficiente declarada pelo senador para suportar o volume de seus gastos pessoais.

Entretanto, Roberto Gurgel arquivou a representação, escrevendo em seu parecer:

“Ao contrário, os documentos constantes dos autos comprovam que o representado declarou o seu patrimônio à Justiça Eleitoral. Tanto assim é verdade que a relação de bens apresentada pelos noticiantes foi extraída exatamente do site do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com esses mesmos documentos, o patrimônio foi constituído, em sua grande parte, antes que o noticiado assumisse o cargo de governador do Estado de Minas Gerais, não se podendo dizer que foi fruto de eventual benefício havido no exercício do cargo.”

Ora, a representação não questionava o que o senador declarou à Justiça Eleitoral, e sim o que poderia estar ocultado de forma simulada em outras empresas como a Arco-íris, o que só diligências e perícias poderiam esclarecer.

O caso provocou indignação do deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos autores da representação: “Na sua saída, Gurgel abriu inquérito contra deus e o mundo, menos contra os tucanos, em especial o Aécio Neves. Foi um ato político dele, partidário, mesmo (...) Enfim, o que temíamos aconteceu. Arquivou sem ao menos abrir inquérito para investigar. Agora só falta Gurgel assinar a ficha de filiação ao PSDB.”