Diga NÃO ao PLC 268/16 que prejudica fundos de pensão

O interino Michel Temer quer acabar com a paridade entre os conselheiros eleitos pelos trabalhadores e os conselheiros indicados pelas patrocinadoras.

Atualmente, a Forluz destina três vagas para os participantes e três vagas para as patrocinadoras. Mas o presidente golpista quer aprovar, a toque de caixa, o Projeto de Lei Complementar (PLC 268/2016), do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tira uma vaga de conselheiro dos trabalhadores e da patrocinadora e a entrega para o mercado financeiro. Além disso, o PLC garantirá o voto de minerva à patrocinadora – um voto a mais para o patrão passar por cima dos trabalhadores ativos e aposentados.

Vamos fazer pressão contra essa mudança absurda. Envie e-mails e pressione os deputados. A Câmara aprovou regime de urgência para votar o projeto.

Temos que agir rápido. Acesse: www.camara.leg.br

O que mudará se PLC de Aécio passar

Com a entrada do conselheiro do mercado financeiro, os conselheiros dos participantes e das patrocinadoras, na Forluz, ficam sem uma vaga em cada bancada e perdem a paridade entre as bancadas existentes hoje. O projeto ataca ainda a representação dos participantes na gestão ao eliminar a eleição de diretores para os fundos de pensão patrocinados por empresas e órgãos públicos.

Além de manter problemas como o voto de minerva do presidente do Conselho Deliberativo (indicado pela patrocinadora), ele torna o Plano B da Forluz, menos democrático. Atualmente, graças à intensa mobilização dos eletricitários, esse plano da Forluz é o único plano do Brasil que não tem voto de minerva, mas, com a mudança, passará a ter, tratorando a tomada de decisões. O projeto retira ainda a possibilidade de revezamento na presidência do conselho entre representantes das patrocinadoras e dos associados.

E tem mais prejuízos

A equipe que ocupa provisoriamente o Executivo extinguiu o Ministério da Previdência Social, que agora é uma simples secretaria vinculada ao Ministério da Fazenda, medida que tira o foco previdenciário dos fundos e dá um viés mais financeiro e voltado para os interesses do mercado. Os primeiros efeitos dessa mudança foram o anúncio do aumento para 65 anos para a concessão da aposentadoria pelo INSS e as ameaças aos fundos de pensão, com alterações para votação a toque de caixa na Câmara.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode apreciar também nesta semana, o PL 4918/2016 – oriundo do PLS 555/2015(também de autoria do Aécio), que garante vaga, nos conselhos das estatais, para conselheiros do mercado, restringe a participação de trabalhadores e acaba com papel social das estatais.