Toffoli atende Petrobras e suspende ação trabalhista bilionária

Empresa havia sido condenada no TST a pagar correções salariais que podem chegar a um total de R$ 17 bilhões

por Redação RBA publicado 27/07/2018 16h17, última modificação 27/07/2018 16h52

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, a pedido da Petrobras, uma ação que condenou a empresa a pagar correções salariais, um montante que pode chegar a R$ 17 bilhões. O julgamento foi realizado em 21 de junho no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com decisão apertada (13 a 12) a favor dos empregados. A decisão é provisória. O relator da ação é Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, o TST decidiu pela execução do pagamento antes da publicação do acórdão. A estatal pediu ao Supremo que o pagamento não fosse feito antes de esgotados todos os recursos, alegando "questão de excepcional interesse social" e impacto econômico na companhia.

Toffoli entendeu que a decisão traria "notórios efeitos econômicos". Ele determinou ainda que todos os processos sobre o tema, individuais ou coletivos, continuem suspensos, até uma deliberação final.

O processo refere-se ao cálculo da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), prevista em acordo coletivo. Para a maioria dos magistrados do TST, adicionais não deveriam ser incluídos no complemento da remuneração.

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