Procuradoria diz que reforma da Previdência de Bolsonaro é inconstitucional
As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Por meio de nota, a Procuradoria diz que, em documento, ‘é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta que pretende alterar o sistema previdenciário no Brasil. De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988’.
Fonte: Estadão
