O Sindieletro realizou na tarde da segunda-feira (17) um encontro muito esclarecedor com participantes da Forluz, na sua sede, no bairro Floresta, em BH. A diretora de Relações com os participantes (DRP) eleita e apoiada pelo Sindieletro, Claudia Ricaldoni, conduziu o debate com uma apresentação muito didática sobre o futuro dos beneficiários. O foco principal foram as propostas de migração de renda vitalícia para renda variável nos planos A e B, o conceito de reserva matemática e os impactos para os participantes do nosso fundo de pensão.
Ricaldoni destacou que, por enquanto, nada mudou no plano A. Tudo continua como está. O que o Conselho Deliberativo aprovou, com voto de minerva, foi apenas a estratégia previdenciária imposta pela Cemig. Essa proposta consiste em criar outro plano de previdência financeiro, que poderia ser chamado de plano C, e permitir a migração voluntária dos participantes do plano A para esse novo plano. Uma das mudanças com mais impacto para os participantes que optassem pela mudança seria a perda da renda vitalícia: o benefício passaria a ser variável como é hoje no plano B.
A diretora esclareceu que o plano A é sucessor do antigo plano de benefício definido. Neste tipo de plano não existem reservas individuais, pois o benefício é calculado com base nos últimos salários da ativa. O valor a receber da Forluz é a diferença entre a média dos últimos salários e o que o INSS paga para o participante. Um exemplo: se o último salário foi de R$5 mil e o INSS vai pagar R$4 mil de benefício previdenciário, a Forluz garante a diferença de R$1 mil. Essa será a renda vitalícia, corrigida ao longo do tempo pelas perdas inflacionárias.
Mas segundo Claudia Ricaldoni, a implantação da estratégia previdenciária não é uma alteração simples e rápida, pois a Forluz precisa criar um regulamento para o dito plano C e alterar o regulamento do plano A. A Forluz também terá que realizar estudos técnicos de atuária e o Conselho Deliberativo precisa aprovar todas as mudanças. Depois, será realizada uma consulta pública com os participantes, em 30 dias, e a proposta ainda vai seguir para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) analisar e aprovar. Será necessário, ainda, que a Fundação crie um sistema operacional para o plano C.
Guilherme Fernandes, diretor do Sindieletro e conselheiro eleito na Forluz, também falou aos eletricitários
Benefício poderá ser reduzido
A Forluz fala em migração voluntária. Nas regras básicas do plano que pretendem criar teria a opção de retirar 20% da reserva de migração individual, reduzindo o benefício a ser contratado no novo plano. A redução não será de apenas 20%, pois estamos trabalhando com juros compostos e como os rendimentos futuros incidirão sobre um monte menor, o impacto será bem maior do que o percentual de saque à vista.
A Cemig divulgou que pretende pagar o déficit para quem optar pela mudança. Entretanto, não é o que foi encaminhado para a Forluz: a Cemig propõe aportar R$1,2 bilhão só para a reserva dos participantes que migrarem. Esse valor, hoje, não cobre o déficit do plano A de aproximadamente R$2,3 bilhão. Ou seja: se todos optarem por migrar, teremos que pagar parte do déficit.
Defesa do pagamento integral do déficit
Lembramos: a defesa do Sindieletro e dos representantes eleitos na Forluz é pelo cumprimento do acordo fechado com a Cemig, no qual é estipulado que a patrocinadora assuma o déficit integral do plano A. Claudia Ricaldoni destaca que esse compromisso é o que está previsto no artigo 57 do regulamento do plano A.
Ricaldoni explicou que o déficit no plano A foi gerado pela crise econômica desde 2015, e quando se compara com os planos de previdência de benefício definido e os fundos de pensão de estatais, todos tiveram déficit. O rendimento em ações e renda fixa caiu e o passivo dos planos de previdência foi crescendo.
Diante da crise econômica e o impacto para o plano A, com o déficit, o que a Forluz tinha que fazer? A DRP respondeu que a Forluz teria que cobrar da Cemig o equacionamento integral do déficit, mas não o fez. A Cemig veio pagando apenas o equacionamento mínimo e, a partir de 2019, a patrocinadora veio com a conversa de que só paga metade do déficit, descumprindo o artigo 57 do plano A acordado com a categoria. “O problema do plano A é de liquidez, e a Cemig causa o desequilíbrio financeiro ao não cumprir o acordo”, enfatizou.
Outra questão esclarecida por Claudia foi sobre o custeio. Ela afirma que, com a migração, o custeio administrativo do plano seria assumido pelos participantes. Hoje, a Cemig paga esse valor.
Plano B
A Forluz tem até seis meses a contar a partir de 16/08/2022 para oferecer a opção aos participantes que recebem renda vitalícia para renda variável. No caso, não se trata de migração entre planos, mas de uma nova opção de modelo de recebimento do benefício. O participante do plano B precisa analisar a sua situação com todo o rigor. Não haverá possibilidade de saque à vista de parte da reserva de transação, e a janela para a opção será aberta por três meses.
Ricaldoni ressaltou que a Forluz vai encaminhar ao participante o valor de sua reserva de transação, que já estará deduzida dos déficits do plano. A DRP salientou que a natureza da renda variável é flexível e mutável, podendo se extinguir antes do falecimento do participante ou de seus beneficiários, a depender da rentabilidade obtida pela Forluz. “Por isso é que o plano de renda variável não gera déficit. O participante assume o risco. Acabou a reserva individual? Acabou o benefício”, enfatizou.
De acordo com Claudia, nos planos vitalícios a base é coletiva, havendo transferência de renda entre os participantes do plano: aqueles que viveram mais terão sua renda sustentada pelos que falecerem antes, de forma a assegurar uma renda vitalícia a todos os participantes do plano.
Reserva matemática
A diretora explicou também que a reserva matemática não é o “saldo em conta dos participantes”, mas representa o valor presente dos benefícios a serem pagos para cada participante, e por isso mesmo muda ao longo do tempo.
Já que nos planos mutualistas (plano A e vitalício do B) não existem saldos individuais, para calcular o direito individual de cada participante é utilizado um artifício técnico que determina o tempo de sobrevida de cada participante.
Sempre será um cálculo aproximado do direito, já que é baseado numa data fixa e limite para recebimento do benefício. O direito do participante em renda vitalícia é exatamente receber o benefício até o final de sua vida, e não numa data hipotética.
Com a reserva calculada, a Forluz verifica se há recursos suficientes para sustentá-la. Lembre-se que nos planos A e B existem déficits e, por isso, as reservas serão reduzidas na proporção do déficit existente. Esta reserva líquida dos déficits se chama reserva de transação (plano B) ou reserva de migração (plano A).
Orientações
A DRP orientou que, na época da opção, todos os participantes do plano B procurem a Forluz e cobrem o direito de fazer as contas, exigindo o uso do simulador da Fundação para mostrar quanto será sua reserva individual, de quanto será o benefício e quanto tempo será previsto para o recebimento.
No contrato/acordo firmado com a patrocinadora há décadas, após mobilização da categoria eletricitária ativa e aposentada, a Cemig assume integralmente os déficits. Se houver três superávits sucessivos, a empresa pode realizar retirada para compensar.
No entanto, agora a Cemig quer mudar as regras e fugir da responsabilidade de assumir integralmente o déficit do plano A. A intenção é clara: estabelecer um plano estritamente financeiro para os participantes migrarem; transformar um plano que funciona no coletivo em um plano individual; retirar a renda vitalícia e implantar a renda variável, com todo o risco para os participantes.