O caso Americanas, a fraude da meritocracia e os perigos da privatização

A Netflix acaba de lançar a série documental “Bernie Madoff – o golpista de Wall Street” (2023), sobre o maior esquema de pirâmide financeira de todos os tempos, que funcionou ao longo de 20 anos até desabar com a crise de 2008, reduzindo a pó as economias de um grande número de investidores. Na mesma plataforma, pode-se assistir a uma dramatização da ascensão e queda de Eike Batista, que já foi um ícone do capitalismo brasileiro. Outros documentários que revelam as tramoias do mundo corporativo podem ser vistos gratuitamente no Youtube, como “A Corporação” (2003), “Enron – os mais espertos da sala” (2005), “Trabalho Interno” (2010), e os filmes do brasileiro Sílvio Tendler, “Privatizações – a distopia do capital” (2014) e “Dedo na Ferida” (2017).

Essas obras colocam em xeque uma premissa chave do atual estágio do capitalismo, massivamente difundida pelos meios de comunicação e pelas escolas de negócios, que associa a iniciativa privada a “melhores práticas de gestão” e as esferas pública e estatal à ineficiência e corrupção. Essa premissa esconde uma verdade inconveniente para as corporações: nesta quadra da história marcada pela financeirização da economia, o que as motiva é a maximização do lucro a qualquer custo, levando à concentração de riquezas nas mãos de um número ínfimo de bilionários. Os trabalhadores pagam esta conta todos os dias, com a intensificação do trabalho, assédio e adoecimento, precarização dos contratos e demissões. De tempos em tempos, e não tão raro quanto é divulgado na mídia tradicional, os custos recaem sobre uma parcela mais ampla da sociedade, seja por ganância excessiva, ações fraudulentas ou incompetência.

Neste início de 2023, veio à tona aquele que pode ser o maior escândalo do mundo corporativo brasileiro: o grupo Americanas S.A. informou ao mercado a existência de “inconsistências contábeis”, que melhoraram a contabilidade da empresa e aumentaram os lucros ao longo dos anos. Descoberta a fraude, o rombo foi estimado inicialmente em 20 bilhões de reais, valor correspondente a mais que o dobro do caixa da empresa e maior até que o seu patrimônio atual. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial, que foi aceito, e informou à justiça uma lista de 8 mil credores e uma dívida de mais de R$ 41 bilhões.

É espantoso que o rombo, só agora revelado, tenha resultado de um “erro” na contabilização da dívida bancária da empresa que ocorreu durante anos, ou décadas, provocando resultados artificiais, sob os olhos do mundo corporativo e com o respaldo de duas das mais renomadas empresas de auditoria do mercado. Assim como no caso da pirâmide financeira de Madoff, bem como da fraude contábil da Enron, ninguém percebeu?!

Forluz foi atingida por crise na Americanas

Entre os prejudicados pela fraude, além dos 100 mil trabalhadores diretos e indiretos do grupo, estão os pequenos acionistas, credores e cotistas de fundos que possuíam ações ou títulos de dívida das Americanas. Caso notório foi o de um fundo de renda fixa do Nubank, que possuía parte do dinheiro aplicado em papéis da empresa, causando prejuízos para 1,3 milhão de correntistas do banco. O fundo de pensão dos trabalhadores da Cemig (Forluz) também foi atingido apesar da baixa exposição relativa. Conforme informado pela instituição, “o impacto no retorno é estimado em 0,03% em relação ao patrimônio”, cerca de R$6 milhões. Ainda segundo a administração do fundo, “eventos dessa natureza são impossíveis de prever”, embora a história do setor varejista brasileiro seja repleta de fracassos, cujos nomes ainda guardamos na memória (Sears, Lojas Brasileiras, Arapuã, Mappin, Mesbla, entre outras). Outros fundos de pensão soltaram comunicados sobre os impactos sofridos em função da exposição a títulos das Americanas S.A; na avaliação da associação que representa o setor, a exposição das entidades é considerada baixa.

No caso das Americanas, o clássico conflito de interesses entre executivos e acionistas, quando a remuneração dos primeiros depende do crescimento dos lucros e pagamento de dividendos vultuosos, parece ter tido um papel relevante no episódio. A empresa teria distribuído aos acionistas cerca de R$ 2 bilhões em dividendos nos últimos 10 anos, o dobro de suas concorrentes Magalu e Via Varejo. Quase metade deste valor foi concentrado entre 2020 e 2022.  Enquanto isso, o valor médio pago aos diretores quase triplicou entre 2020 e 2022, atingindo um valor médio proposto de 11,8 milhões anuais por diretor, incluindo salários, bônus e ações.

Meritocracia que chama?

As centenárias Lojas Americanas passaram a ser controladas no início da década de 1980 pelo herdeiro bilionário Jorge Paulo Lemann e seus dois sócios na 3G Capital. Os três acionistas “de referência”, atualmente detentores de 31% da companhia, receberam R$100 milhões de dividendos entre janeiro e setembro de 2022.

Jorge Paulo Lemann, o “herói da classe empresarial brasileira”, “modelo de meritocracia”, já nasceu herdando uma das maiores empresas do Brasil. Durante a ditadura militar, no governo Geisel, fundou o Banco Garantia, à frente do qual ele e seus sócios viram seus patrimônios crescerem de maneira exponencial. O modelo de gestão implementado na instituição já prenunciava o modus operandi nos negócios do grupo: salários rebaixados, imposição de metas ambiciosas, ambientes insalubres, busca de produtividade por meio de pressão, assédio e humilhação. O banco chegou a ser multado pelo Banco Central por fraude cambial, operações irregulares, remessa ilegal de recursos para o exterior, e foi acusado de ter colaborado com o esquema da pirâmide financeira de Bernard Madoff.

As atividades suspeitas de Lemann e seus sócios no mercado financeiro permitiram o financiamento da compra de dezenas de empresas, como as Americanas (1982), Brahma (1989) e Antarctica (1999). Com a criação da 3G Capital, em 2004, passaram a investir na aquisição de multinacionais como as redes Burger King, entre outras. As cervejarias Brahma e Antarctica foram fundidas em 1999, formando a Ambev, que, por sua vez, fundiu-se com uma empresa holandesa em 2004, dando origem à AB InBev, maior cervejaria do mundo.

Neste ramo, como a propaganda é a alma do negócio, a onipresença da cervejaria no mercado publicitário talvez explique a “boa vontade” da mídia corporativa no tratamento do escândalo Americanas. A lista de processos ou investigações sobre corrupção, pagamento de propina, sonegação fiscal, dumping social, assédio moral e abusos trabalhistas gravíssimos é extensa.  Além das Americanas, Lemann e seus sócios quebraram também a tradicional fabricante de alimentos processados Kraft-Heinz, adquirida nos últimos anos.

Como se vê, os discursos de meritocracia e de “boas práticas de mercado” servem apenas para esconder modelos de gestão predatórios que visam a obtenção e a rapinagem de lucros no curto prazo, sem qualquer compromisso que não seja com o próprio enriquecimento. Neste sentido, escândalo Americanas acendeu um sinal de alerta no setor elétrico brasileiro, uma vez que a privatização da Eletrobras foi operacionalizada por Lemann e seus sócios, e teve participação da mesma empresa de auditoria que fechou os olhos, durante anos, para uma “inconsistência” de R$ 20 bilhões. Os efeitos da implantação desse modelo de gestão já são sentidos na empresa e levantam uma séria questão: o que ocorreu nas empresas de Lemann pode se repetir na Eletrobras, colocando em risco o setor elétrico brasileiro?