Entidades convidam para assembleias que debaterão custeio e mudanças no Prosaúde

O Sindieletro, o Sindsul, o Sindicato dos Engenheiros (Senge-MG) a Associação dos Eletricitários Aposentados (AEA) e sindicatos de Juiz de Fora e Santos Dumont, juntamente com a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), estão convocando os participantes ativos e assistidos da Cemig Saúde para discutir e deliberar alterações no custeio do Prosaúde. Assembleias serão realizadas de 3 a 6 de junho para debater três pontos essenciais: o reajuste do plano, tabela de custeio unificada e limites de coparticipação.

Anteriormente já foram realizadas assembleias para propor medidas e evitar que o impasse no Prosaúde gerasse prejuízos para os participantes e para o plano. As propostas deliberadas foram apresentadas pelos participantes e, então, foi formada comissão paritária de conselheiros para formular uma proposta de consenso sobre as três questões sobre as quais os participantes deverão deliberar que são as seguintes:

Reajuste do plano

Conforme o regulamento, o Prosaúde é reajustado em 1º de janeiro, com o mesmo índice do Acordo Coletivo de Trabalho da Cemig. Como este ano o acordo ainda não foi fechado, mas tendo em vista que a Cemig reajustou antecipadamente pelo índice de 4,5% os salários, a comissão está propondo aplicar o índice a partir de 1º de julho. O retroativo (janeiro a junho), será cobrado em 6 parcelas (julho a dezembro). Caso o ACT 2012/2013 defina índice superior aos 4,5%, a diferença apurada no índice e no montante retroativo, será somada ao reajuste em janeiro de 2014.

Em relação aos valores das mensalidades pagos hoje, pelos participantes, o reajuste vai atingir as pessoas que pagam o valor mínimo ou o valor máximo e os dependentes especiais, que estão sem reajuste desde janeiro de 2013. Os demais participantes já pagam um percentual sobre a renda mensal.

Tabela de custeio unificada

Para adequar a Resolução Normativa (RN 279 da ANS)e manter um plano único para ativos e assistidos, os participantes decidiram por unificar a tabela de custeio. A proposta apresentada pelos trabalhadores foi analisada pela comissão e alterada para se adequar às faixas etárias e outras normas da ANS.

Também foram considerados os impactos da adesão ao PID e os 800 novos contratados da Cemig. A tabela proposta apresenta aumentos e reduções para viabilizar a unificação, mas foi analisada para manter a mesma arrecadação, atingir o menor número de titulares e com o menor valor possível.

Limites de coparticipação

Os atuais limites de coparticipação - R$50 por procedimento e teto de R$200 mensais- estão congelados desde 2010. A proposta das patrocinadoras foi corrigir pelo IGPM o limite por procedimento e acabar com o limite mensal. Nas assembleias os participantes aceitaram corrigir pelo IGPM os dois limites, que passariam para R$63 e R$252, mas condicionado à alteração da cláusula que permite à Cemig impor novo valor ao limite mensal.

A comissão chegou a uma proposta de consenso de elevar os limites para R$63 e R$330, com correção anual pelo IGPM. A cláusula do regulamento ficaria sem efeito por dois anos até janeiro/2016, quando poderá ser alterada por um estudo atuarial, baseado em premissas definidas em consenso pelo Conselho Deliberativo, que demonstre a oportunidade de alteração dos limites como fator moderador de utilização do plano, que não inviabilize o acesso aos serviços médicos dos participantes de menor renda.

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