Ministros do TST, juízes e OAB reforçam campanha contra a terceirização
Primeiro foi divulgado um ofício assinado por 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se posicionando contra as mudanças. No documento enviado à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ) da Câmara, os ministros alertam: que o projeto ‘certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país’.
“É [o PL] uma cortina de fumaça para aprofundar a exploração com a perspectiva de aumentar o lucro com exploração excessiva da mão de obra precarizada e barata”, disseram os ministros do TST.
Logo em seguida, no dia 2, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), entidade representativa dos mais de 3.500 juízes do Trabalho do Brasil, entrou em campo para denunciar os riscos do PL, com um documento que trazia vários alertas.
“Entre os problemas do projeto estão a liberação da prática na atividade-fim da empresa, bem como a ausência da responsabilidade solidária do empregador de forma efetiva”.
“A terceirização constitui manobra econômica destinada a reduzir custos de pessoal na empresa, pelo rebaixamento de salários e de encargos sociais, que tem trazido uma elevada conta para o país, inclusive no que se refere aos acidentes de trabalho”.
A Anamatra afirmou que “é com perplexidade, incredulidade e espanto que notícias são lidas dando conta da adesão por parte de alguns partidos e parlamentares ao relatório do deputado Artur Maia, abandonando linha histórica que legitimou a atuação de cada um”. A entidade conclamou parlamentares e partidos, comprometidos com as causas sociais, para que rejeitem o PL 4.330/2004 e sigam em defesa de uma sociedade que busque a justiça social e não o aprofundamento da desigualdade social no Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também manifestou sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei.
“Resta evidente que o PL 4.330 caminha em sentido contrário ao das conquistas democráticas recentes, ao precarizar o vínculo empregatício e retirar dos trabalhadores relevantes porções das garantias estipuladas pela Consolidação das Leis do Trabalho e pela Constituição Federal, como também enfraquece os poderes de organização e negociação coletivas”, diz a nota técnica da OAB.