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Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais

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PLR 2017: em que pé está o processo no TST e por que ainda não foi paga?

A pergunta segue recorrente entre os trabalhadores da Cemig: e a PLR 2017? O Sindieletro acompanha de forma permanente o andamento do processo e apresenta, a seguir, uma atualização objetiva sobre a situação atual da ação judicial, os fundamentos da luta e os próximos passos.

Processo aguarda julgamento no Tribunal Superior do Trabalho

A ação em que o Sindieletro requer a condenação da Cemig ao pagamento da PLR 2017 para toda a categoria está atualmente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O processo aguarda julgamento de um recurso apresentado pela empresa em abril de 2025.

Desde maio de 2025, os autos estão no Gabinete do Ministro Relator, à espera de inclusão em pauta para julgamento pela 7ª Turma do TST.

É importante ser direto com a categoria: não existe prazo legal definido para que esse tipo de recurso seja julgado. O andamento depende exclusivamente dos trâmites internos do Tribunal e da organização da pauta da Turma julgadora.

Apesar disso, o Sindieletro segue monitorando o processo e atuando para que o julgamento ocorra o mais breve possível.

Sindieletro já venceu em instância anterior

Um ponto fundamental precisa ser destacado: a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) já se manifestou de forma favorável ao Sindieletro, reconhecendo os argumentos apresentados pelo sindicato.

Ou seja, há decisão de instância anterior que reforça a solidez jurídica da ação e demonstra que a reivindicação da categoria tem fundamento.

Por que a PLR 2017 virou disputa judicial?

A PLR 2017 não foi paga a toda a categoria porque a Cemig optou por beneficiar apenas um grupo restrito de trabalhadores, sem firmar acordo com o Sindieletro, excluindo o restante dos empregados.

Diante disso, o sindicato sustenta na Justiça que, sem acordo coletivo específico, a verba perde o caráter de participação nos lucros e passa a ter natureza salarial, devendo ser estendida a todos os trabalhadores por isonomia.

Trata-se de uma prática que o Sindieletro denuncia como discriminatória e antissindical, pois desconsidera a representação coletiva e aprofunda desigualdades dentro da empresa.

O que a categoria pode fazer enquanto aguarda?

Enquanto o processo aguarda julgamento no TST, a luta não se resume ao campo jurídico. É fundamental manter a pressão política e sindical sobre a Cemig, demonstrando a insatisfação da categoria com uma prática que gerou esse imbróglio e que não pode se repetir.

Mobilização, informação e unidade seguem sendo ferramentas centrais para fortalecer a reivindicação.

A luta dá resultado: o exemplo da PLR 2022

A experiência recente mostra que vale a pena insistir. A PLR 2022 também passou por um embate judicial prolongado, mas, ao final, foi paga à categoria em dezembro do último ano.

Esse histórico comprova que direitos não caem do céu: são conquistados com organização, persistência e luta coletiva.

O Sindieletro segue firme na defesa da PLR 2017 para todos os trabalhadores e manterá a categoria informada sobre qualquer novidade no processo.