Servidores da Cemig e Copasa programam caravana no interior de Minas para abordar privatização de estatais
Os sindicatos dos trabalhadores da Cemig e Copasa, Sindieletro e Sindágua, protocolaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um pedido de suspensão das discussões envolvendo a “PEC do referendo”, que retira a obrigatoriedade de consulta popular para privatização da Copasa. A medida ocorre em meio ao avanço do texto em comissão especial da Casa, mesmo após o governo federal publicar um novo decreto que alterou os prazos para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A solicitação foi direcionada ao presidente da Assembleia, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), e integra uma das ações da categoria contra a privatização das estatais.
“A privatização não significa eficiência: vai gerar tarifas mais altas, serviços precários e perda de direitos fundamentais. Estamos defendendo a população mineira e a participação popular”, afirma Emerson Andrada, coordenador geral do Sindieletro.
Nessa quarta-feira (8/10), a comissão especial aprovou a PEC do Referendo, em meio a manifestações contrárias dos servidores das estatais e de parlamentares da oposição. O texto que tramita na Casa difere do original, apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo), ao limitar a dispensa de referendo popular para a desestatização da Copasa, excluindo a Cemig, e acrescentar que a federalização ou privatização possa ocorrer também para cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude do financiamento da dívida. Com a aprovação, a proposta está pronta para avaliação, em 1º turno, no Plenário.
Entretanto, após o governo federal publicar um novo decreto que permite a negociação de ativos para abater valores no total da dívida com a União até 31 de dezembro de 2026, o presidente da Assembleia, Tadeuzinho, afirmou que não irá pautar no plenário os textos relacionados ao Propag. Conforme o deputado estadual, a suspensão ocorre para que a Casa esclareça pontos envolvendo o novo decreto. As comissões, entretanto, têm autonomia para continuar com a tramitação das propostas.
Caravana no interior
Dentro das ações contra a PEC do referendo, o Sindieletro e o Sindágua pretendem realizar audiências públicas sobre o tema em cidades no interior de Minas. Nesta quinta-feira (9/10), as categorias promoverão um encontro na Câmara Municipal de Curvelo, na região central de Minas, às 18h30.
A próxima reunião será em 20 de outubro, em Montes Claros, no Norte de Minas. Conforme os sindicatos, o objetivo é realizar audiências em diferentes regiões do estado para debater os impactos das privatizações das estatais mineiras de água e energia.
FONTE: O Tempo