A madrugada desta sexta-feira (24/10) ficará marcada como uma das mais duras batalhas travadas pelos trabalhadores mineiros nos últimos tempos. Em uma sessão que começou às 18h e atravessou a noite até quase 5h da manhã, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, a PEC 24/2023 — a proposta que retira da Constituição Estadual a exigência de consulta popular para a privatização de estatais, abrindo caminho para o governo Zema entregar a Copasa ao mercado financeiro.
A votação ocorreu “na calada da noite”, com a reunião marcada simbolicamente para 00h01. O resultado foi 52 votos a favor e 18 contra — uma manobra legislativa que escancara a pressa do governo em aprovar, sem debate com o povo, um texto que atinge em cheio o patrimônio público dos mineiros.
Durante toda a semana, e especialmente nas horas que antecederam a votação, trabalhadores e trabalhadoras da Copasa, Cemig e de outras categorias ocuparam a Assembleia. Foram gritos, cantos, faixas e a energia viva de quem entende que o poder popular não se cala, mesmo diante de sessões marcadas para o silêncio da madrugada.
Privatização não é escolha do povo
O coordenador-geral do Sindieletro-MG, Emerson Andrada, foi enfático ao denunciar os impactos da política de privatizações do governo Zema. “A privatização das estatais vai piorar a qualidade de vida do povo, com tarifas mais altas e abusivas, e a precarização dos serviços. A luta é contra a desigualdade social e pela soberania popular, o direito da população decidir o futuro das suas empresas públicas”, afirmou.
Emerson também destacou a falta de transparência e debate. “Jamais tivemos um debate público decente sobre os impactos da desestatização em Minas Gerais. É fundamental que o governo mostre onde a privatização do saneamento ou da energia deu certo. Isso nunca aconteceu”, desafia.
O presidente do Sindágua-MG, Eduardo Pereira, reforçou a denúncia de que a PEC abre caminho para a venda da Copasa sem consulta à sociedade. “O governador viu no Propag a oportunidade que não teve em sete anos de governo: fazer uma privatização. Mas retirar um direito constitucional como o referendo popular é muito grave, pois temos o direito de escolher o destino do nosso patrimônio”, declarou.
Eduardo também chamou atenção para os interesses que movem a pauta. “Os bancos querem comprar a Copasa não para melhorar serviços, mas para garantir lucros aos acionistas. E 85% dos mineiros sequer sabem que têm direito de escolher o destino dessa companhia”, afirmou.
Votação que fere a democracia
A sessão da madrugada é simbólica. Ela mostra que o governo tem pressa. Não para resolver os problemas do povo, mas em entregar o que resta de público à iniciativa privada. O processo foi conduzido de modo truculento, porque não há democracia quando se apaga as luzes para votar e atender os interesses dos grandes grupos econômicos.
Mas se o governo escolheu a madrugada, foi também sob o mesmo teto que a resistência se levantou. Com cartazes, palavras de ordem e um só grito: “Água não é mercadoria! A Copasa é nossa”, que a luta varou a madrugada. Os trabalhadores resistiram até o final da votação.
O que vem pela frente
Com a aprovação em primeiro turno, a PEC volta à Comissão Especial antes de ser votada novamente em plenário. Será nesse intervalo que a mobilização popular terá um papel decisivo.
O Sindieletro-MG e o Sindágua-MG convocam todos os trabalhadores, movimentos sociais, vereadores, estudantes e cidadãos conscientes a intensificarem a luta em defesa do patrimônio público. É hora de fazer o que sempre fez o povo mineiro: resistir com coragem, solidariedade e convicção.
A luta continua
A madrugada de ontem não foi o fim. Estivemos em apenas mais uma trincheira. Cada trabalhador que esteve nas galerias, cada sindicato que ergueu sua voz, cada cidadão que não aceitou o silêncio, deixou uma mensagem clara: a luta não acabou.
O povo mineiro não será espectador da entrega de seu patrimônio. A Copasa, a Cemig e todas as empresas públicas de Minas pertencem a quem trabalha, não a quem lucra.