A Câmara dos Deputados tomou uma decisão na tarde da quarta-feira, dia 08, que trará conseqüências nefastas para todos os trabalhadores brasileiros. Por 324 votos a favor e 137 contra, os deputados atenderam os empresários e aprovaram o texto-base do PL 4330. O Projeto de Lei libera totalmente as terceirizações l e, com isso, precariza ainda mais as relações de trabalho, aumenta os riscos de doenças e acidentes de trabalho com mutilações e mortes e potencializa a sonegação dos direitos trabalhistas.
Na próxima terça-feira (14) está prevista nova reunião dos deputados para a discussão e votação dos destaques apresentados pelos partidos. Depois, o Projeto deverá seguir para o Senado e quando concluída a discussão e votação, a proposta vai para a presidente Dilma, que poderá vetar todo o projeto ou apenas alguns itens.
A votação do Projeto pode ser suspensa caso o Superior Tribunal Federal (STF) aceite o mandado de segurança apresentado pelo PT para a anulação da votação. A alegação é que a MP 661/2014 está travando a pauta do Congresso e nenhum PL pode ser votado até sua apreciação.
Um estudo da CUT, em parceria com o Dieese, apontou que os trabalhadores terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que os contratados diretamente e estão mais expostos a acidentes de trabalho.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) liderou os deputados para votar a favor, ganhando apoio de grande parte do PMDB e do PSDB. Cunha é um dos políticos mais financiados pelas empreiteiras, muitas delas envolvidas em escândalos de corrupção.
Como foi o voto dos 51 deputados mineiros
Adelmo Carneiro Leão PT Não – Ademir Camilo PROS Não – Aelton Freitas PR Não – Bilac Pinto PR Sim – Caio Narcio PSDB Sim- Carlos Melles DEM Sim – Dâmina Pereira PMN Sim – Delegado Edson Moreira PTN Sim – Diego Andrade PSD Sim – Dimas Fabiano PP Sim – Domingos Sávio PSDB Sim – Eduardo Barbosa PSDB Sim – Eros Biondini PTB Sim – Fábio Ramalho PV Sim – Gabriel Guimarães PT Não – Jaime Martins PSD Sim – Jô Moraes PCdoB Não – Júlio Delgado PSB Abstenção – Laudivio Carvalho PMDB Não – Leonardo Monteiro PT Não – Leonardo Quintão PMDB Sim – Lincoln Portela PR Não – Luis Tibé PTdoB Sim – Luiz Fernando Faria PP Sim – Marcelo Álvaro Antônio PRP Não – Marcelo Aro PHS Sim – Marcos Montes PSD Sim – Marcus Pestana PSDB Sim – Margarida Salomão PT Não – Mário Heringer PDT Sim – Mauro Lopes PMDB Sim – Misael Varella DEM Sim – Newton Cardoso Jr PMDB Sim – Odelmo Leão PP Sim – Padre João PT Não – Pastor Franklin PTdoB Sim – Paulo Abi-Ackel PSDB Sim – Raquel Muniz PSC Sim – Reginaldo Lopes PT Não – Renzo Braz PP Sim – Rodrigo de Castro PSDB Sim – Rodrigo Pacheco PMDB Sim – Saraiva Felipe PMDB Sim – Silas Brasileiro PMDB Sim – Stefano Aguiar PSB Sim – Subtenente Gonzaga PDT Não – Tenente Lúcio PSB Sim – Toninho Pinheiro PP Sim – Wadson Ribeiro PCdoB Não – Weliton Prado PT Não – Zé Silva Solidaried Sim