Milhares de trabalhadores da Copasa e Cemig, sindicalistas, movimentos sociais e parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir os impactos das privatizações das estatais sobre a população e os trabalhadores. A audiência pública revisitou os riscos da PEC n.º 24/2023, apelidada de “PEC do Cala a Boca”, que propõe retirar o referendo popular, facilitando a venda de empresas públicas.
Para o coordenador geral do Sindieletro, Emerson Andrada, a privatização das estatais significa “aumento das tarifas de água e luz, precarização dos serviços e exclusão de milhões de mineiros do acesso a direitos humanos fundamentais, como água e energia”.
O presidente do Sindágua, Eduardo Pereira, denunciou que o governo de Minas está transformando a Copasa em um instrumento de financeirização. “Não se trata de saneamento, mas de lucro rápido: o governo Zema busca rentabilidade superior a 50% em curto período, utilizando informações privilegiadas”, afirmou. Ele destacou ainda que a Copasa é uma das melhores empresas de saneamento do país e que a avaliação de ineficiência apresentada pelo governo é injusta.
A audiência foi convocada pelo deputado estadual Betão (PT), presidente da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, com apoio de parlamentares do Bloco Democracia e Luta. A deputada Bella Gonçalves criticou a PEC 24/2023 e denunciou assédio moral, corte de benefícios e perseguição a trabalhadores da Copasa como estratégia para justificar a privatização.
A vereadora de Belo Horizonte Luiza Dulci também reforçou seu compromisso com a manutenção do contrato da Copasa com o município, destacando a importância da empresa para garantir serviços de qualidade à população.
Sindieletro e a defesa do plano de saúde
A mobilização começou cedo, com ato do Sindieletro nas escadarias da ALMG às 9h30, denunciando a precarização do plano de saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Cemig. Antes disso, às 8h30, o coordenador geral do sindicato, Emerson Andrada, entregou a pauta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 25/26) da categoria na sede da Cemig. Durante a audiência, o deputado Betão também recebeu oficialmente as reivindicações do sindicato.
Água e energia não são mercadorias
Deputados, sindicalistas e representantes de movimentos sociais reforçaram que água e energia são direitos fundamentais e não podem ser tratados como mercadorias. A Constituição Estadual exige quórum qualificado de 3/5 dos deputados e a realização de referendo popular para aprovar a privatização de empresas públicas como a Copasa e a Cemig.
A audiência demonstrou o engajamento de trabalhadores, parlamentares e movimentos sociais na defesa do serviço público e dos direitos da população mineira, reafirmando a resistência contra o desmonte do Estado.