Lideranças da ALMG articulam sessão em dia anterior ao esperado para dar maior celeridade à tramitação do projeto
A base do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) articula para que a votação em primeiro turno do projeto que autoriza a privatização da Copasa ocorra na próxima segunda-feira (1º). A expectativa inicial era que a matéria fosse apreciada na terça-feira (2), mas lideranças governistas decidiram acelerar o processo para evitar que a tramitação comprometa o calendário de recesso da Casa.
Pelo que O Fator apurou, líderes da base governista pediram a todos os parlamentares que estejam presentes na ALMG na segunda-feira para viabilizar o quórum necessário à sessão. Caso a estratégia seja bem-sucedida, o Projeto de Lei 4.380/2015 retornará às comissões já na terça-feira para preparação da votação em segundo turno, com a reunião em plenário prevista para começar na tarde do mesmo dia.
A ALMG cumpre nesta semana as seis sessões de discussão exigidas pelo regimento interno antes da votação. Na quarta-feira (26), três sessões foram realizadas. Outras três ocorrem nesta quinta-feira (27), concluindo a etapa preparatória para a apreciação da matéria.
O projeto foi aprovado em primeiro turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na terça-feira (25) e encaminhado ao plenário.
O que prevê o projeto
A proposta autoriza o Estado a deixar de controlar a Copasa por meio da venda de ações ou de aumento de capital que dilua a participação acionária do poder público. A companhia passará a operar no modelo de corporation, estrutura societária sem acionista com poder decisório concentrado.
O texto passou por três substitutivos nas comissões da ALMG, que incluíram garantias a usuários e funcionários. Entre as proteções previstas estão a estabilidade de 18 meses nos contratos de trabalho dos empregados da Copasa após a privatização e a possibilidade de realocação dos trabalhadores em outras empresas estatais após esse período. O projeto também assegura a manutenção da tarifa social para a população vulnerável e determina a incorporação da Copanor, subsidiária que atende o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
Outra exigência incluída no texto estabelece prazo de seis meses para que o governo envie à Assembleia um projeto de criação de fundo estadual de saneamento básico, que receberá parte dos recursos obtidos com a venda. O projeto também fixa metas de universalização dos serviços, abrangendo áreas rurais e núcleos urbanos informais.
Fonte: O Fator